Maputo (O Destaque) — Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) tornou pública, esta terça-feira, a sua decisão de acompanhar institucionalmente o julgamento do processo-crime envolvendo Venâncio Mondlane, cujo início decorre a partir desta terça-feira, 17 de Novembro de 2026, no Tribunal Supremo.
Em comunicado oficial emitido ao abrigo das atribuições estatutárias conferidas pela Lei n.º 28/2009, de 29 de Setembro que consagra a missão de defender o Estado de Direito Democrático, os direitos fundamentais e a boa administração da justiça, o Conselho Nacional da OAM explicou que a alta relevância pública e institucional do caso justifica uma atenção particular da instituição.
Nesse sentido, foi designada uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente as sessões de julgamento mediante mandato específico e Termos de Referência previamente estipulados. A OAM sublinhou que a sua presença reveste-se de uma natureza estritamente institucional, técnica e de observação independente, visando vigiar o rigoroso cumprimento das garantias de defesa, o princípio da presunção de inocência e o direito a um processo justo e equitativo.
A instituição fez questão de clarificar que esta iniciativa não consubstancia qualquer tomada de posição face aos factos imputados, à responsabilidade criminal dos arguidos ou ao mérito das decisões judiciais, nem traduz interferência na condução do processo, reiterando o mais profundo respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo exercício do patrocínio judiciário.
Concluindo, a OAM reafirmou o seu compromisso inabalável com uma justiça independente, imparcial e transparente, sustentando que a credibilidade das instituições e a confiança cívica se consolidam através da observância estrita da Constituição e da lei em todas as circunstâncias.
