Maputo (O Destaque) — Num esforço contundente para conter a despesa pública e ajustar as contas do Estado ao actual contexto socioeconómico do país, o Conselho de Ministros aprovou, na sua 33.ª sessão ordinária, um decreto que suspende o pagamento de subsídios de viaturas, subsídios de início de funções e encargos aduaneiros às expensas do erário público.
Segundo revelou o porta-voz do Governo, a medida surge na sequência de uma acumulação de pedidos transitados desde 2018, cujo passivo ascende actualmente a cerca de 7.800 milhões de meticais um montante que o Executivo considera insustentável liquidar de imediato. O diploma altera pontualmente o regulamento de aquisições, aluguer e alienação de viaturas do Estado, mas acautela a segurança jurídica ao salvaguardar os direitos adquiridos de quem já havia reunido os requisitos antes da aprovação da nova norma.
Questionado sobre o pedido de revisão das regalias dos antigos Chefes de Estado submetido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), o Governo reafirmou o seu compromisso com a dignificação institucional de quem serviu a pátria, sublinhando que os benefícios vigentes representam o mínimo exigível para honrar o legado dos ex-estadistas moçambicanos.
