Maputo (O Destaque/ Cortesia) — A proposta do próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) está a provocar inquietação entre organizações da sociedade civil e grupos de defesa dos direitos humanos, que receiam uma redução gradual do financiamento destinado às ONG e iniciativas democráticas em vários Estados-membros.
Embora a Comissão Europeia assegure que o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), avaliado em 1,8 biliões de euros, pretende reforçar os valores democráticos e a resiliência institucional do bloco, organizações cívicas alertam que a nova arquitetura orçamental poderá fragilizar o apoio direto às ONG, sobretudo através da eliminação de mecanismos de financiamento protegidos.
O principal receio prende-se com a reorganização do orçamento europeu, que passará de 52 programas para apenas 16. A reforma prevê ainda a transferência de grande parte dos fundos sociais, agrícolas e de coesão para planos nacionais controlados pelos governos dos Estados-membros.
Analistas consideram que essa mudança pode limitar o acesso directo das ONG aos recursos europeus, deixando-as dependentes das decisões de governos nacionais, alguns deles acusados de hostilidade contra organizações independentes e movimentos de defesa dos direitos humanos.
A investigadora sénior do Instituto Jacques Delors, Eulália Rubio, afirma que a UE atravessa uma fase de redefinição de prioridades estratégicas, marcada pela crescente fragmentação política dentro do bloco. Segundo a especialista, o apoio à democracia e à sociedade civil tornou-se uma das áreas com menor proteção política nas negociações orçamentais.
Um dos pontos mais sensíveis do debate é o programa AgoraEU, apresentado pela Comissão Europeia como símbolo do compromisso europeu com a liberdade dos media e a participação cívica. O fundo, avaliado em 8,58 mil milhões de euros, deverá integrar programas como o CERV e o Europa Criativa.
Contudo, organizações da sociedade civil alertam para uma “falha estrutural” no desenho do programa: a ausência de garantias explícitas para apoios de funcionamento, considerados essenciais para financiar atividades permanentes das ONG, como monitoria institucional, ações judiciais estratégicas e defesa de direitos fundamentais.
O receio aumentou após a Comissão Europeia ter deixado, em 2025, de atribuir apoios operacionais a ONG da área da saúde no âmbito do programa EU4Health, passando a financiar apenas projetos específicos. A decisão levou várias organizações a apresentarem queixa junto da Provedora de Justiça Europeia.
Em reação, o Parlamento Europeu defende o aumento do orçamento do AgoraEU para 10,72 mil milhões de euros e exige a proteção legal dos apoios permanentes às organizações cívicas. Mais de 500 entidades da sociedade civil já subscreveram uma carta aberta em apoio à proposta.
Outro ponto controverso é a redução da percentagem mínima destinada a fins sociais. Enquanto o atual Fundo Social Europeu Plus (FSE+) reserva 25% para objetivos sociais, a nova proposta fixa apenas uma meta global de 14%.
Para organizações que atuam em países como Hungria e Eslováquia, onde existem denúncias recorrentes de pressão sobre a sociedade civil, a mudança pode significar maior vulnerabilidade financeira e política.
Nem todos os especialistas concordam, porém, que o financiamento europeu às ONG deva ser prioridade do orçamento comunitário. O economista Zsolt Darvas argumenta que o orçamento da UE representa apenas cerca de 1% do Produto Interno Bruto europeu, defendendo que o apoio às ONG deveria permanecer uma responsabilidade dos governos nacionais.
Ainda assim, críticos dessa visão alertam que, em vários países europeus, os governos têm reduzido o espaço de actuação das organizações independentes, tornando o financiamento directo da UE um mecanismo considerado vital para preservar o pluralismo democrático.
O debate ganhou novos contornos políticos após a criação, em junho de 2025, de um Grupo de Trabalho de Fiscalização no Parlamento Europeu, impulsionado por partidos conservadores e nacionalistas, para investigar o financiamento europeu às ONG. Apesar de o Tribunal de Contas Europeu não ter identificado irregularidades financeiras, o órgão apontou falhas na organização e transparência dos dados relacionados aos apoios concedidos.
Fonte: EuroNews
