Maputo (O Destaque) – O parlamento do Burkina Faso aprovou por unanimidade a reintrodução da pena de morte, abolida no país em 2018. A medida, impulsionada pelo governo da junta militar liderada por Ibrahim Traoré, visa punir com o máximo rigor crimes graves como terrorismo, alta traição, espionagem e infrações alimentares e comerciais com desfecho letal.
A alteração ao Código Penal foi chancelada pela Assembleia Legislativa de Transição na sequência de uma proposta apresentada pelo Conselho de Ministros. Com este passo, o regime em funções endurece de forma significativa o seu aparelho punitivo e penal.
Num comunicado oficial divulgado nas plataformas digitais institucionais, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos justificou a iniciativa legislativa com a necessidade imperiosa de “reforçar a ordem pública, consolidar os valores fundamentais da nação e garantir a segurança das pessoas e dos bens”.
Em declarações prestadas ao portal Lefaso, o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, detalhou que a pena capital será aplicada não apenas a condenados por actos de terrorismo, espionagem e alta traição, mas também aos indivíduos e operadores económicos considerados responsáveis pela importação de produtos ilegais, falsificados ou fora do prazo de validade, sempre que tais condutas resultem em vítimas mortais.
Esta decisão marca uma inversão drástica na política penal do Estado burquinabe, que há oito anos havia abolido a pena capital na sequência da ratificação de um marco jurídico focado na protecção dos direitos humanos fundamentais.
Fonte: O país Angola
