Maputo (O Destaque) -O Governo de Moçambique anunciou o fim das restrições de horário para o funcionamento do comércio em todo o território nacional. A medida, divulgada através de um comunicado do Ministério da Economia, visa impulsionar a recuperação econômica do país, concedendo maior autonomia aos comerciantes.
De acordo com o comunicado, “o horário de funcionamento para o exercício de qualquer actividade comercial e de prestação de serviços é de livre determinação dos comerciantes”. Essa flexibilidade está condicionada à observância das leis trabalhistas e de outras regulamentações específicas de cada sector econômico, bem como de legislações especiais que já estabeleçam horários para determinadas actividades.
Para garantir a organização e o acompanhamento das execuções comerciais, o governo estabeleceu a obrigatoriedade de os comerciantes formalizarem seus horários de funcionamento junto às autoridades competentes. Nesse registro, os comerciantes deverão indicar o período em que pretendem operar. O comunicado orienta os comerciantes a contatarem a Direcção Nacional do Comércio Interno ou as Direções Provinciais da Indústria e Comércio para efetuar o registro de seus horários.
Essa nova diretriz governamental representa uma mudança significativa no panorama comercial, oferecendo aos comerciantes a liberdade de adaptar seus horários às necessidades de seus clientes e às dinâmicas
do mercado, com o objectivo de estimular o crescimento econômico em todo o país.
Num contexto de recuperação económica pós crise eleitoral que afectou o país.
