Maputo (O Destaque)-O Conselho de Ministros realizou, na terça-feira (07.10), a sua 34ª sessão ordinária, onde aprovou a proposta de Lei do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 e tomou decisões cruciais em sectores como energia, transportes e ambiente. A sessão também avaliou os recentes compromissos internacionais do Presidente da República.
O Governo aprovou a proposta de PESOE para 2026, que será agora submetida à Assembleia da República. O plano, que orienta a alocação de recursos públicos, prevê receitas de 421 mil milhões de meticais e despesas de cerca de 535 mil milhões de meticais, resultando num défice orçamental de 113 mil milhões de meticais.
As prioridades do documento incidem sobre a estabilidade macroeconómica e a eficiência da despesa pública, com foco no investimento em infraestruturas produtivas, logísticas e sociais, como transportes, estradas, educação e saúde.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do decreto que atribui a concessão do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa. O projecto, com uma capacidade total instalada de até 1.500 MW, foi concedido à Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, Sociedade Anónima. O contracto estabelece o quadro jurídico para a conceção, construção, operação e manutenção da central, visando garantir segurança jurídica e transparência para a execução do projeto.
O Conselho de Ministros deu luz verde para o lançamento de concursos públicos internacionais para a concessão de dois projectos estratégicos de fronteiras:
Modernização e expansão da fronteira de Machipanda
Modernização e expansão da fronteira de Cassacatiza
Ambos serão realizados em regime de parceria público-privada e são considerados infraestruturas-chave para o sucesso dos Corredores da Beira e de Nacala.
Foi também aprovado o novo regulamento do exercício da actividade de transporte rodoviário, que introduz o licenciamento electrónico e a emissão de documentos digitais para operadores de transportes públicos.
Acordos Internacionais: Foram ratificados acordos de isenção de vistos com a Colômbia para titulares de passaportes diplomáticos e um novo acordo de cooperação com o Ismaili Imat.
Previsão Sazonal: O Governo foi informado sobre a previsão de chuvas acima do normal para a época chuvosa de 2025/2026.
Ambiente em Tete: Foi autorizada a criação de uma comissão técnica multissectorial para avaliar a situação ambiental nas zonas de mineração de Tete. A comissão, composta por vários ministérios, terá um prazo de 30 dias para diagnosticar os problemas e propor medidas de mitigação.
Em resposta aos jornalistas, o Governo abordou vários temas da actualidade:
Défice de Professores: Reconheceu o desafio de um défice estrutural de docentes, atribuindo-o ao crescimento anual de mais de um milhão de alunos. O Governo comprometeu-se a admitir professores “na estrita capacidade possível” do Orçamento e a trabalhar para liquidar as dívidas de horas extras.
Terrorismo em Cabo Delgado: Afirmou que os movimentos terroristas estão “reduzidos ou controlados”, com ataques a tornarem-se esporádicos, e enalteceu o trabalho contínuo das forças de defesa e segurança.
Questão da Galp: Sobre a possibilidade de a Galp recorrer a arbitragem internacional devido a um imposto, o Governo afirmou que “Moçambique está tão somente a posicionar-se na base do acordo assinado” e que recorrer à arbitragem é um direito regular das partes.
