Maputo (O Destaque) -Numa sessão dedicada à análise da proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a Ministra das Finanças, Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Loveira, apresentou à Assembleia da República uma medida com potencial impacto directo no bolso dos cidadãos. O Governo propõe a restauração temporária da isenção do IVA sobre três categorias de bens considerados essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões.
A iniciativa, conforme detalhou a Ministra Loveira, visa “aliviar o custo da cesta básica, assegurar o acesso universal a produtos indispensáveis à higiene e alimentação, e estimular a capacidade produtiva interna“. A proposta de lei estende a isenção a toda a cadeia de produção e comercialização desses bens, abrangendo também a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às indústrias correspondentes.
Durante a sua intervenção, a Ministra sublinhou a natureza socialmente sensível e economicamente racional da medida. “Estudos realizados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam que os produtos agora propostos para isenção representam uma parte significativa dos gastos mensais das famílias moçambicanas, sobretudo nas camadas mais vulneráveis“, afirmou. A expectativa é que a redução do preço final desses itens traga um alívio imediato para o orçamento familiar.
Adicionalmente, o Governo espera que a isenção fiscal impulsione o sector produtivo nacional. Ao eliminar os encargos tributários não apenas sobre os produtos finais, mas também sobre os insumos e equipamentos, a medida busca “promover o investimento, aumentar a competitividade e incentivando a produção local”, nas palavras da Ministra. Este apoio à base produtiva interna é visto como um passo importante para a reindustrialização do país.
A proposta tem um horizonte temporal definido, com a isenção prevista para vigorar até o final do presente exercício económico. Este caráter temporário permitirá ao Governo “avaliar os seus efeitos e realizar os ajustamentos necessários com base em evidências concretas, salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas“, explicou a Ministra Loveira.
O impacto fiscal estimado da medida é de 2.270,79 milhões de meticais, calculado com base nas médias de vendas anuais dos sectores envolvidos. No entanto, o Governo manifesta otimismo de que este impacto possa ser parcialmente compensado pelo aumento do consumo, da produção interna e, consequentemente, da arrecadação de outros impostos, como o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) e o Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).
Em suma, a proposta de alteração ao Código do IVA é apresentada como um instrumento de política fiscal alinhado com os objectivos de combate à pobreza, promoção da justiça fiscal e estímulo à actividade económica. A Ministra Loveira concluiu a sua intervenção perante os deputados, expressando a convicção de que a medida representa “um passo firme rumo à inclusão económica, à justiça social e à robustez da nossa economia“. A proposta segue agora para apreciação e votação na Assembleia da República.
