Maputo (O Destaque) – O sistema de remunerações dos titulares e membros dos órgãos de soberania e de outras instituições públicas poderá passar por novos ajustamentos, na sequência de alterações aprovadas pelo Conselho de Ministros, com vista a adequar os salários e suplementos à actual organização das instituições do Estado.
A decisão foi anunciada esta terça-feira, 3 de Novembro, em Maputo, pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante o balanço da 32.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo avançou o Diário Económico, a revisão incide sobre o segundo anexo do Decreto n.º 34/2023 e o Decreto n.º 35/2023, ambos de 20 de Junho, instrumentos que estabelecem os quantitativos dos suplementos e as remunerações dos membros dos órgãos de soberania e de titulares de cargos políticos não abrangidos directamente pela Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro.
De acordo com Inocêncio Impissa, as alterações pretendem responder à criação de novas instituições e às mudanças nas estruturas orgânicas dos organismos públicos, evitando lacunas, sobreposições e diferenças de tratamento na aplicação das regras remuneratórias.
A medida surge na sequência da reforma salarial introduzida em 2022, através da Tabela Salarial Única (TSU), que procurou simplificar o sistema de remunerações da Administração Pública.
Antes desta reforma, o modelo salarial do Estado apresentava uma estrutura complexa, com 89 níveis salariais, 103 tabelas, 5.625 salários e 35 suplementos ou subsídios, situação que dificultava a gestão da folha salarial e criava desequilíbrios entre profissionais com qualificações e responsabilidades semelhantes.
Para ultrapassar estes constrangimentos, o Governo aprovou a Lei n.º 5/2022, posteriormente alterada e republicada pela Lei n.º 14/2022, bem como a Lei n.º 7/2023, estabelecendo novos critérios de remuneração para os órgãos de soberania e a Administração Pública, tendo como referência o vencimento do Presidente da República.
No mesmo encontro, o Conselho de Ministros aprovou igualmente uma resolução sobre o AML Connect, um sistema nacional de estatística destinado à recolha, integração, tratamento e análise de informações relacionadas com o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e matérias conexas.
A plataforma deverá garantir maior qualidade, segurança, consistência e comparabilidade dos dados, respeitando as competências legalmente atribuídas às instituições participantes.
No âmbito da cooperação internacional, o Executivo aprovou ainda a ratificação do acordo entre Moçambique e a República Federal da Alemanha para o estabelecimento de um escritório legal do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), assinado em Maputo a 18 de Maio de 2026.
A sessão ficou igualmente marcada pela aprovação de duas nomeações. Celso Lourenço da Cunha foi designado presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, enquanto Paulo Jafar Normamade foi nomeado para exercer as mesmas funções na Empresa Moçambicana de Dragagem.
