Maputo (O Destaque/ Cortesia) – A retirada de medicamentos e testes rápidos considerados falsificados ou de qualidade inferior pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) reacendeu o debate sobre a fiscalização do sector farmacêutico em Moçambique. Enquanto decorrem investigações para apurar como estes produtos chegaram ao mercado, o Observatório do Cidadão para a Saúde (OCS) entende que o problema pode estar ligado a fragilidades de governação e até à influência de grupos de interesse no fornecimento de insumos hospitalares.
A ANARME ordenou recentemente a retirada do mercado de lotes de sulfato ferroso, multivitaminas e testes rápidos de malária, VIH e sífilis, depois de terem sido identificados produtos falsificados ou abaixo dos padrões de qualidade exigidos. A instituição esclareceu que decorrem investigações para determinar se os produtos foram introduzidos no mercado à margem dos mecanismos oficiais de controlo.
Em entrevista à DW África, o membro do Observatório do Cidadão para a Saúde, António Mate, afirmou que a situação representa um sério problema de governação no sector da saúde.
“Na minha perspectiva, este é um problema de governação que precisa ser repensado e harmonizado nos níveis ou nos padrões relacionados aos escalões de gestão. Isto está a criar impacto no sector da saúde, compromete a prestação de serviços e poderá agravar a crise já existente, afectando igualmente os níveis de confiança dos utentes no Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.
O especialista considera igualmente preocupante a forma como medicamentos e testes de qualidade duvidosa conseguiram entrar no circuito nacional de abastecimento.
Segundo António Mate, a falta de transparência nos concursos públicos pode abrir espaço para interesses particulares.
“Sabemos que em Moçambique os concursos públicos estão muito longe de ser claros, sobretudo no que diz respeito à transparência. Também existe a possibilidade de estarem a actuar forças conflituantes ou grupos de interesse que podem estar a controlar o mercado dos medicamentos e dos insumos hospitalares, criando o impacto que estamos a observar neste momento”, alertou.
Apesar da existência de normas de monitoria e fiscalização ao longo da cadeia de abastecimento, António Mate entende que algo falhou.
“Já existem mecanismos e normas para garantir a monitoria e fiscalização em toda a cadeia. O que pode estar a acontecer é uma falha, propositada ou não, que precisa de ser corrigida para evitar que situações desta natureza continuem a repetir-se e coloquem em risco a saúde pública”, explicou.
Para o representante do Observatório do Cidadão para a Saúde, o mais importante neste momento é garantir que as investigações sejam profundas e transparentes.
“O assunto já foi despoletado. Agora importa perceber a qualidade e a eficácia dos testes realizados para apurar a verdade, porque esta situação acaba por prejudicar milhares de cidadãos, sobretudo aqueles que dependem dos serviços públicos de saúde”, acrescentou.
António Mate entende ainda que o episódio reflecte as limitações do financiamento público ao sector da saúde.
“O país está muito longe de atingir o nível ideal de alocação orçamental para a saúde. Isso reduz as opções disponíveis para garantir a aquisição de medicamentos e insumos de qualidade”, afirmou.
Na sua opinião, uma das soluções passa por reforçar o investimento público e melhorar os critérios de selecção dos fornecedores.
“É necessário investir mais no orçamento do sector da saúde e apostar em mecanismos rigorosos de avaliação da qualidade, do custo e da eficácia dos fornecedores dos insumos que entram no país. Só assim será possível reduzir o risco de entrada de produtos sem a qualidade necessária”, defendeu.
O especialista concluiu que o sucesso destas medidas dependerá da capacidade financeira do Estado para reforçar o financiamento do sector da saúde e garantir um sistema de aquisição mais transparente, eficiente e orientado para a protecção da saúde dos cidadãos.
Fonte: DW
