Maputo (O Destaque) – O Tribunal Supremo indeferiu o pedido da defesa de Venâncio Mondlane para que o julgamento fosse transmitido em directo pelos órgãos de comunicação social e plataformas digitais. A decisão também proíbe o registo de som e imagem durante as audiências, embora permita a presença do público e o acompanhamento dos jornalistas através de registo escrito.
Em reacção à decisão, em entrevista ao O Destaque, o político António Muchanga questiona a restrição, recordando que outros processos de grande interesse público foram acompanhados através da televisão.
“O julgamento das dívidas ocultas foi público. O julgamento das polícias acusadas de soltar Albaziinho foi público, foi televisão. O julgamento do caso Talapa também foi público, foi televisão. O julgamento do Castelo Branco, na cidade de Maputo, aquele da acusação de que ele disse que usa Diogo, foi televisionado”, afirmou.
Para Muchanga, a transmissão de julgamentos não constitui uma novidade no país. Por isso, entende que a decisão de impedir a transmissão do julgamento de Venâncio Mondlane merece ser questionada.
“O julgamento das dívidas ocultas é o quinto, se não o sexto. Agora, por que é que isto não pode ser?”, questionou.
A posição de Muchanga surge num momento em que a decisão do Tribunal Supremo abriu discussão sobre os limites da publicidade dos julgamentos. Ao anunciar a decisão, o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, explicou que a publicidade do julgamento não é um princípio absoluto e apontou questões relacionadas com a lisura do processo, segurança e protecção da presunção de inocência.
Questionado pelo O Destaque sobre as narrativas segundo as quais a restrição da transmissão poderia estar relacionada com interesses políticos para afastar Venâncio Mondlane de uma futura corrida eleitoral, Muchanga não desenvolveu uma resposta sobre essa questão.
Sobre a possibilidade de a defesa recorrer da decisão do Tribunal Supremo, Muchanga respondeu de forma breve: “Não pode continuar a insistir. É só deixar.”
O julgamento de Venâncio Mondlane está marcado para 17 de Novembro de 2026.
A imprensa poderá acompanhar as sessões presencialmente e fazer o registo escrito, mas não haverá transmissão audiovisual em directo.
