Das investigações no INATRO aos 18.899 registos suspensos na folha salarial da Função Pública, passando pelas remunerações em empresas públicas e pelas ameaças denunciadas por uma jornalista, vários episódios colocam em discussão a responsabilidade de quem administra, fiscaliza e decide em nome do Estado.
Por Gustavo Machoco
Há uma pergunta que Moçambique precisa de fazer com mais frequência: quando uma instituição pública falha, quem responde por isso?
A questão ganha particular importância num momento em que diferentes sectores do Estado são confrontados com investigações, auditorias, problemas administrativos e denúncias de irregularidades. As buscas realizadas no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), a suspensão de 18.899 registos na folha salarial da Função Pública, as controvérsias sobre remunerações em empresas públicas e as ameaças denunciadas pela jornalista Cuange Simbe são episódios distintos. Não devem ser confundidos nem tratados como provas de culpa colectiva. Mas justificam uma reflexão sobre a forma como o poder público é exercido e fiscalizado.
O problema não está apenas na eventual existência de actos ilícitos. Está também na capacidade das instituições para os prevenir, detectar e corrigir. Quando uma irregularidade persiste, é legítimo perguntar não apenas quem a praticou, mas também quem tinha a responsabilidade de a impedir.
É aqui que a discussão sobre corrupção precisa de ir além das detenções e dos processos judiciais. Um Estado responsável não se limita a reagir quando os problemas se tornam públicos. Deve possuir mecanismos capazes de evitar que os recursos e os serviços públicos sejam colocados ao serviço de interesses particulares.
INATRO: MAIS DO QUE UMA INVESTIGAÇÃO
A 9 de Novembro, foram realizadas operações de busca e apreensão nas instalações do INATRO, na cidade de Maputo e na delegação da província de Maputo, localizada na Matola. Segundo informações divulgadas pelo jornal Notícias, as diligências foram conduzidas no âmbito de investigações relacionadas com alegados esquemas de emissão fraudulenta de cartas de condução, corrupção e pagamentos ilícitos. Na ocasião, não havia registo de detenções.
É importante sublinhar que uma busca é uma diligência de investigação, não uma condenação. A existência de suspeitas deve ser apurada com base em provas, respeitando a presunção de inocência e os direitos dos envolvidos.
Ainda assim, seria um erro olhar para estas diligências sem considerar o histórico da instituição. Em Janeiro de 2026, o INATRO enfrentava cerca de 35 mil pedidos pendentes de cartas de condução biométricas. Entre as medidas anunciadas estava o aumento da capacidade diária de impressão de 750 para 1.500 documentos. Em Fevereiro, os dados divulgados apontavam para aproximadamente 40 mil cartas por imprimir e 32 mil pedidos à espera de resposta.
Em Março, o Governo determinou uma reestruturação da instituição, depois de inspecções terem identificado fragilidades de gestão, falhas nos sistemas informáticos, atrasos no atendimento e indícios de corrupção.
Perante este percurso, a pergunta já não é apenas o que está a ser investigado. É também o que mudou dentro da instituição. Que recomendações das inspecções foram implementadas? Os procedimentos de emissão foram revistos? Existem mecanismos eficazes para impedir a intervenção indevida de funcionários ou intermediários?
Reduzir o tempo de espera é importante, mas não resolve, por si só, os problemas de integridade. O cidadão deve poder obter uma carta de condução sem depender de favores, pagamentos informais ou contactos privilegiados. É essa garantia que deve orientar a reforma do INATRO.
OS NÚMEROS DA CORRUPÇÃO E AQUILO QUE NÃO REVELAM
Na Informação Anual relativa a 2025, apresentada à Assembleia da República em Abril de 2026, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, revelou que foram instaurados 1.371 novos processos de corrupção. Somados aos 798 transitados de períodos anteriores, o total de processos tramitados chegou a 2.169.
Deste universo, 1.275 foram despachados: 812 resultaram em acusações e 463 em arquivamentos. Foram ainda detidos 166 cidadãos. Entre as tipologias identificadas destacaram-se a corrupção passiva para acto ilícito, com 550 processos, a corrupção activa, com 200, o peculato, com 179, e o abuso de cargo ou função.
Os números merecem atenção, mas não devem ser interpretados de forma apressada. Um processo não equivale a um crime provado. Uma acusação também não significa uma condenação. A justiça exige provas, julgamento e respeito pelos direitos de defesa.
A informação da Procuradoria incluiu igualmente o caso relacionado com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Em Abril de 2026, a PGR informou que o processo envolvia sete arguidos indiciados por crimes como peculato, administração danosa, corrupção activa para acto ilícito e associação criminosa. Segundo a investigação, os alegados esquemas relacionados com dois contratos de prestação de serviços terão provocado prejuízos de cerca de 433 milhões de meticais. O processo encontrava-se em instrução preparatória.
O que importa agora é acompanhar o percurso destes processos. Quantos chegam a julgamento? Quantas decisões condenatórias são proferidas? Que valores são recuperados? E, sobretudo, que mudanças são introduzidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer?
A dimensão do combate à corrupção não se mede apenas pela quantidade de processos instaurados. Mede-se também pela capacidade de recuperar o património público, prevenir novas irregularidades e garantir que a lei é aplicada sem distinção.
18.899 REGISTOS: A RESPONSABILIDADE NÃO TERMINA NA SUSPENSÃO
A suspensão de 18.899 registos na folha salarial da Função Pública, por falta de realização da prova de vida biométrica, trouxe novamente para a discussão pública a qualidade dos mecanismos de controlo da Administração Pública.
O assunto exige uma distinção importante. Num comunicado de 9 de Outubro de 2025, o Ministério das Finanças esclareceu que os 18.899 funcionários e agentes do Estado foram sendo suspensos gradualmente da folha salarial, à medida que não realizavam a prova de vida no mês do respectivo aniversário. O Governo afirmou que esses registos não representaram encargos financeiros nem pagamentos indevidos ao Estado por falta de prova de vida.
Esta explicação deve ser considerada. Não é correcto afirmar que foram comprovados 18.899 funcionários fictícios a receber salários, nem atribuir ao Estado prejuízos financeiros correspondentes a todos esses registos.
Contudo, a discussão não termina com o esclarecimento. O próprio Ministério das Finanças informou que estavam em curso, desde o segundo trimestre de 2025, inspecções conjuntas da Inspecção-Geral da Administração Pública e da Inspecção-Geral de Finanças, com o objectivo de apurar as razões da não realização da prova de vida, a falta de actualização dos dados e eventuais responsabilidades.
Antes disso, a 28 de Setembro de 2025, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, tinha referido a existência de situações de funcionários falecidos e aposentados que continuavam a constar dos registos salariais, bem como indícios de outras irregularidades ainda em investigação.
É precisamente por isso que os resultados das inspecções são relevantes. Que situações foram efectivamente identificadas? Houve incumprimento de procedimentos? Foram encontradas responsabilidades individuais ou institucionais? Que medidas foram tomadas para evitar a repetição do problema?
A biometria é um instrumento importante, mas não substitui a responsabilidade humana. É necessário saber quem actualiza os dados, quem valida a efectividade dos funcionários e quem autoriza os pagamentos. Sem essa rastreabilidade, a modernização corre o risco de mudar os instrumentos sem alterar as práticas.
EMPRESAS PÚBLICAS: O DINHEIRO DOS CIDADÃOS EXIGE TRANSPARÊNCIA
A gestão das empresas públicas também merece maior escrutínio. A 25 de Março de 2025, o jornal Evidências publicou uma investigação sobre Chakil Aboobacar, então secretário-geral da FRELIMO, indicando que presidia ao Conselho Fiscal das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e recebia uma remuneração mensal superior a 60 mil meticais.
A publicação levantou questões sobre a acumulação de funções e os critérios de remuneração. A existência de uma nomeação ou de uma acumulação não prova, por si só, qualquer ilegalidade. Para avaliar o caso, é necessário conhecer o enquadramento jurídico, as decisões tomadas e as funções efectivamente desempenhadas.
Ainda assim, a discussão é legítima e necessária. As empresas públicas gerem património do Estado e, por consequência, recursos que pertencem aos cidadãos. Os critérios de nomeação, as remunerações dos órgãos sociais e os resultados do trabalho de fiscalização não podem ser assuntos tratados apenas segundo a conveniência dos dirigentes.
Quem ocupa uma posição num órgão fiscalizador deve demonstrar que exerce as suas funções com independência, competência e sentido de responsabilidade. A confiança pública não se constrói apenas com nomeações formalmente válidas; exige transparência sobre os critérios e os resultados.
QUANDO A FISCALIZAÇÃO SE TORNA UM RISCO
Em Fevereiro de 2026, a jornalista Cuange Simbe, da TV Sucesso, denunciou publicamente ameaças de morte que associou ao seu trabalho de divulgação de irregularidades relacionadas com a emissão de cartas de condução e o funcionamento da Administração Pública. A denúncia foi reproduzida por páginas informativas nas redes sociais.
A informação disponível confirma a existência da denúncia pública, mas não permite, por si só, afirmar que as ameaças foram judicialmente comprovadas ou identificar os seus autores. Cabe às autoridades competentes investigar os factos e garantir a segurança da jornalista.
O artigo 48 da Constituição da República consagra a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação. Estas garantias não existem apenas para proteger os profissionais da comunicação social. São também instrumentos que permitem aos cidadãos acompanhar a gestão pública e questionar o exercício do poder.
É verdade que o jornalismo deve respeitar regras de rigor, verificação e contraditório. Nenhuma investigação dispensa a confirmação dos factos ou o respeito pelos direitos dos visados. Mas as instituições e os seus responsáveis devem responder às questões colocadas pelos jornalistas através dos meios legais e institucionais, nunca através de ameaças.
Uma sociedade em que investigar irregularidades pode colocar em risco a segurança de um jornalista é uma sociedade em que a fiscalização democrática fica fragilizada.
A RESPONSABILIDADE DE QUEM DIRIGE
Existe uma tendência para discutir a responsabilidade pública apenas quando as autoridades identificam um suspeito ou instauram um processo. Essa visão é insuficiente.
A responsabilidade criminal deve ser apurada pelos tribunais, com base em provas. A responsabilidade administrativa diz respeito ao cumprimento dos deveres funcionais. A responsabilidade política, por sua vez, está ligada à obrigação de prestar contas pelas decisões, pela supervisão e pelos resultados das instituições.
Um dirigente não pode ser considerado criminoso apenas porque ocorreu uma irregularidade num organismo sob sua tutela. Mas também não deve usar a ausência de uma condenação criminal como argumento para escapar a perguntas sobre falhas de gestão ou fiscalização.
Quem dirige uma instituição tem o dever de conhecer os seus principais riscos, exigir informação, acompanhar os mecanismos de controlo e agir quando surgem sinais de irregularidade. Quando esses deveres não são cumpridos, há uma responsabilidade institucional e política que merece ser discutida.
É precisamente por isso que as auditorias devem produzir consequências e os relatórios não podem terminar esquecidos nos arquivos. O cidadão tem o direito de saber o que foi encontrado, que medidas foram tomadas e se os problemas foram efectivamente corrigidos.
O QUE PRECISA DE MUDAR
A resposta não passa necessariamente pela criação de mais instituições ou pelo anúncio de novas operações. Passa, antes de tudo, por fazer funcionar os mecanismos existentes.
As auditorias devem ter recomendações acompanhadas de prazos e responsáveis identificados. As nomeações e remunerações nas empresas públicas devem obedecer a critérios transparentes. Os sistemas de gestão financeira precisam de permitir o rastreio das operações e das autorizações. Os denunciantes e jornalistas devem estar protegidos contra intimidações. E os dirigentes devem prestar contas sobre os resultados das instituições que administram.
Estas medidas não eliminam todos os riscos, mas ajudam a construir uma Administração Pública menos vulnerável à corrupção, à negligência e ao abuso de poder.
O verdadeiro teste de uma reforma não é o anúncio que a acompanha, mas a mudança que produz na vida dos cidadãos.
NÃO BASTA ENCONTRAR OS CULPADOS
Os episódios em torno do INATRO, da folha salarial do Estado, das empresas públicas e das ameaças denunciadas por uma jornalista revelam diferentes dimensões de um mesmo desafio: a necessidade de tornar a governação mais transparente e a responsabilidade pública mais efectiva.
É necessário apurar quem praticou eventuais actos ilícitos. Mas também importa saber quem tinha o dever de fiscalizar, que controlos falharam e por que razão os problemas não foram corrigidos mais cedo.
O combate à corrupção não pode depender apenas de escândalos, operações pontuais ou declarações públicas. Precisa de instituições capazes de prevenir irregularidades, investigar com independência e assegurar consequências quando a lei é violada.
O Estado não perde autoridade quando reconhece uma falha. Perde-a quando não a explica, não a corrige e permite que se repita.
Quando o Estado falha, a sociedade tem o direito de exigir respostas. E quem exerce funções públicas tem o dever de as dar. Afinal, o poder não é um privilégio sem limites é uma responsabilidade perante os cidadãos.
