Maputo (O Destaque) – O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) passará a funcionar como Polícia Judiciária, sob supervisão direta do Procurador-Geral da República (PGR), após a aprovação unânime de uma nova lei pela Assembleia da República, contando com o apoio das quatro bancadas parlamentares: Frelimo, PODEMOS, Renamo e MDM.
Mudança visa reforçar autonomia e eficiência na investigação criminal
A medida põe fim à dupla subordinação do órgão, que antes respondia tanto ao Ministério do Interior quanto ao Ministério Público.
De acordo com o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, a mudança reforça o carácter científico e judicial do SERNIC, alinhado com o Código de Processo Penal e a Lei Orgânica do Ministério Público. Agora, o órgão terá mais independência para investigar crimes complexos, como: Tráfico de fauna e flora, falsificação de moeda, cibercrimes, corrupção e recuperação de activos e tráfico de órgãos humanos.
Para isso, serão criadas unidades especializadas, garantindo maior eficiência no combate à criminalidade organizada.
Antes, o SERNIC estava sob a alçada do Ministro do Interior e do Ministério Público, o que, segundo o governo, causava conflitos de competências. Com a nova lei, o Procurador-Geral da República passa a ser o único responsável pela sua direcção e fiscalização, assegurando maior coordenação com o sistema judicial.
A transição deverá incluir a adaptação operacional do SERNIC, com possíveis reestruturações internas e formação de agentes para lidar com crimes de alta complexidade.
A medida é também vista como um avanço na modernização da justiça criminal no país.
