Maputo ( O Destaque)-O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) emitiu uma notificação pública exigindo que a empresa Luxoflex, Limitada, e o seu avalista, Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene, liquidem uma dívida de 304.713.329,23 Meticais junto ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) no prazo de 10 dias. A notificação, publicada recentemente no Jornal Notícias, refere-se à execução ordinária nº 53/24-A movida pelo banco.
O despacho da juíza Moila Ornélia Chong Chelene, datado de 26 de Março de 2025, intima os requeridos a efetuarem o pagamento integral da dívida, acrescida de eventuais encargos, ou a indicarem bens para penhora que cubram o montante em questão. Caso não cumpram estas determinações dentro do prazo estabelecido, o tribunal poderá dar seguimento à execução, conforme previsto no Código de Processo Civil. A empresa Mitra Energy, SA, também mencionada na acção, encontra-se atualmente em parte incerta.
Informações apuradas em 2018 por uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) revelaram ligações societárias relevantes na Luxoflex. Segundo o CIP, a empresa, fundada em 2010 e adquirida em 2015, tem como acionista maioritária a Dambo Investe, Limitada (com 99% das quotas), sendo o restante pertencente a Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene.
A investigação do CIP também indicou que a Dambo Investe, por sua vez, tem como proprietários, em partes iguais (50% cada), o próprio Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene e Cláudia Filipe Jacinto Nyusi, filha do antigo Presidente da República, Filipe Nyusi. Durante o mandato presidencial de seu pai, a Dambo Investe venceu concursos públicos, incluindo um para o fornecimento de carteiras escolares no valor de 965 milhões de Meticais, gerando controvérsia na época.
De acordo com os dados levantados pelo CIP, a Dambo Investe possui um portfólio diversificado de investimentos, abrangendo áreas como importação, exportação, serviços, hotelaria, turismo, energia, gás, petróleo e representação de marcas internacionais.
A notificação do TJCM estabelece um prazo claro para que a Luxoflex e Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene resolvam a pendência financeira com o BCI, sob pena de seus bens serem judicialmente executados. Este caso traz à luz as complexas relações entre o mundo empresarial e figuras ligadas ao poder político em Moçambique.
