Tete (O Destaque)-Numa reconfiguração do seu quadro de pessoal, a Vulcan Moçambique, empresa dedicada à exploração de carvão mineral na província de Tete, anunciou um processo de reestruturação que impactará um número significativo de seus colaboradores. A comunicação formal desta decisão foi veiculada através de uma circular datada de 14 de Fevereiro, emitida pelo Comité Sindical da companhia.
A medida, conforme explicitado na circular, encontra respaldo legal no número 1 do artigo 141 da Lei do Trabalho moçambicana. Este dispositivo legal estabelece que “o empregador pode rescindir um ou mais contratos de trabalho, com aviso prévio, desde que essa medida se funde em motivos estruturais, tecnológicos, ou de mercado e se mostre essencial à competitividade, saneamento económico, reorganização administrativa ou produtiva da empresa”.
A circular detalha que a reestruturação se desenvolverá em etapas. Numa fase inicial, estima-se que cerca de 350 trabalhadores, abrangendo um leque diversificado de áreas profissionais dentro da organização, serão afectados. A empresa ressalva que “o processo de despedimento prevê, numa primeira fase, que sejam abrangidos 350 trabalhadores de diversas categorias profissionais, podendo este número ser ajustado à medida que os trâmites forem formalmente validados pelas autoridades da Administração do Trabalho. Estima-se que, nos próximos dias, 105 trabalhadores venham a ser abrangidos por esta medida”. Esta progressividade sugere uma abordagem cautelosa e faseada na implementação da reestruturação.
Em relação aos direitos dos trabalhadores que serão desligados da empresa, a Vulcan Moçambique assegurou o cumprimento das obrigações legais. A circular informa que a empresa “assegura o pagamento de indemnizações aos trabalhadores com direito para o efeito, conforme o que a Lei do Trabalho prevê”. Esta garantia busca mitigar o impacto financeiro sobre os colaboradores afectados, em consonância com a legislação laboral vigente em no país.
A decisão da Vulcan Moçambique reflecte um momento de ajuste estratégico para a empresa, em resposta a dinâmicas do mercado ou necessidades internas de optimização. O processo, embora impactante para os trabalhadores envolvidos, segue os parâmetros legais estabelecidos, com a empresa comprometendo-se a respeitar os direitos laborais durante esta transição. O acompanhamento por parte das autoridades da Administração do Trabalho será crucial para garantir a transparência e a conformidade do processo com a legislação em vigor.
