Maputo (O Destaque) – A condenação do antigo Vice-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Fernando Francisco Tsucana, por dois crimes de difamação, constitui um sinal positivo para o Estado de Direito, mas ainda está longe de demonstrar que a lei é aplicada de forma igual para todos. O entendimento é do jurista Damião Cumbane, em entrevista concedida ao Jornal O Destaque.
O caso remonta a 21 de Março de 2023, quando, durante uma conferência de imprensa realizada no Comando-Geral da PRM, na sequência das marchas de homenagem ao músico Azagaia, Fernando Francisco Tsucana leu um comunicado oficial que associava os cidadãos Fátima Fernandes Mimbire Matola e Manuel António Lopes de Araújo à liderança das manifestações, alegando ainda que parte dos participantes actuava sob efeito de álcool e de substâncias psicotrópicas.
No acórdão, o Tribunal Supremo concluiu que as declarações atentaram contra a honra e o bom nome dos ofendidos, configurando o crime de difamação. O antigo dirigente policial foi condenado a quatro meses de prisão, pena convertida em multa, além do pagamento de uma indemnização de 50 mil meticais a cada um dos ofendidos.
Para Damião Cumbane, a decisão é inédita na realidade jurídica moçambicana, sobretudo por envolver um antigo alto dirigente da PRM.
“É um sinal de que, afinal de contas, estas coisas podem acontecer. Mas ainda não é tempo de comemorarmos que ninguém está acima da lei”, afirmou.
O jurista considera que a responsabilização de figuras de alto escalão deve tornar-se uma prática consistente e não um episódio isolado.
“A lei existe para toda a gente. O problema não está na lei, mas na forma como ela é aplicada. Muitas vezes, quem deve aplicá-la deixa-se influenciar por conveniências estranhas à justiça”, defendeu.
Segundo Cumbane, o verdadeiro teste ao funcionamento da justiça será quando todos os cidadãos, independentemente da patente, influência ou cargo ocupado, responderem pelos seus actos em igualdade de circunstâncias.
O especialista entende ainda que o acórdão deve servir de alerta às instituições públicas e aos seus dirigentes sobre a responsabilidade que assumem ao falar em nome do Estado.
“Quem representa o Estado deve medir muito bem as palavras. Não pode fazer acusações graves na praça pública sem fundamento, porque isso afecta a credibilidade das instituições e os direitos dos cidadãos”, sublinhou.
Na sua análise, esta condenação deve ser encarada como um passo importante para o fortalecimento do Estado de Direito, mas não como prova definitiva de que a justiça moçambicana já actua de forma uniforme.
“É um bom sinal, sim. Mas a recuperação da confiança na justiça é um processo. Só poderemos afirmar que ninguém está acima da lei quando a responsabilização deixar de depender da posição social ou política de cada um”, concluiu Damião Cumbane.
