Maputo (O Destaque) -Um grupo de organizações da sociedade civil (OSC) anunciou um boicote à X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terra, evento que teve início ontem em Maputo. A decisão drástica surge em resposta a alegadas irregularidades no processo de consulta pública para a revisão da Lei de Terras (Lei 19/97).
As OSC, que incluem a ADECRU, Alternativa Acção pela Emancipação Social, Justiça Ambiental, Missão Tabita, Natural Justice e a Plataforma da Sociedade Civil de Manica, expressaram em comunicado sérias preocupações quanto à transparência, inclusão e descentralização do processo de revisão da política de terras. Segundo o grupo, as suas tentativas de promover melhorias no processo de consulta, especialmente no que diz respeito à participação das comunidades rurais, não têm recebido a devida atenção por parte da Comissão de Revisão.
As organizações argumentam que a estrutura actual do Fórum não cumpre os padrões básicos de inclusão e transparência, levando-as a recusar a sua participação para não legitimar um processo que consideram questionável. O boicote persistirá até que o governo demonstre um compromisso com um processo genuinamente participativo e respeitoso dos direitos de todos os moçambicanos.
As OSC apelam ao Governo e aos financiadores, incluindo o Banco Mundial, para suspenderem o Fórum e definirem uma nova metodologia e calendário de consulta pública que assegure a inclusão efectiva das comunidades rurais, com foco na equidade de género e acessibilidade linguística. Adicionalmente, exigem a divulgação completa da documentação relevante e de uma metodologia clara para a incorporação das contribuições do público em línguas locais. O objectivo é garantir que a revisão da Lei de Terras resulte num dispositivo legal que verdadeiramente reflita e defenda os interesses dos cidadãos moçambicanos, salvaguardando os direitos históricos das comunidades.
O grupo também critica a alegada marginalização das comunidades rurais, apontando que as consultas têm se concentrado predominantemente em áreas urbanas, excluindo uma parcela significativa da população rural, incluindo mulheres e pessoas deslocadas, como as da província de Cabo Delgado.
Curiosamente, a decisão do boicote coincide com a defesa, feita na segunda-feira pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a abertura da mesma sessão do Fórum, da necessidade de uma revisão profunda da legislação sobre terras para identificar e apagar lugares improdutivos.
