Maputo (O Destaque) — A entrada no terceiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane marca o início da fase de interrogatório e mantém sob escrutínio as questões formais, os eventuais vícios da fase de instrução e as decisões do tribunal sobre a composição da defesa, segundo análise feita por Dinis Tivane.
Na entrevista, o comentador explica que o primeiro dia funcionou como sessão preparatória para suscitar questões formais, enquanto o segundo dia incluiu a leitura da contestação e uma exposição panorâmica do arguido sobre a sua visão do processo. Já a partir do terceiro dia, avança o interrogatório, etapa em que o Ministério Público procura demonstrar a veracidade da instrução e o tribunal avança na produção de prova mediante a indagação ao arguido sobre os factos e elementos constitutivos dos crimes imputados.
Questionado sobre a gravidade das nulidades invocadas pela defesa, Dinis Tivane sublinha que Venâncio Mondlane passou a ser membro por direito do Conselho de Estado a partir da data da prolação do acórdão de validação dos resultados eleitorais de 2024 considerando o empossamento posterior pelo Presidente Daniel Chapo uma formalidade, o que impõe verificar se a instrução respeitou esse estatuto. Aponta ainda a necessidade de aferir as competências dos magistrados em razão da hierarquia, da matéria e do território, ressalvando que o colégio de juízes ainda não emitiu decisão final sobre estas matérias e que o eventual acolhimento ou rejeição de nulidades dependerá da respetiva fundamentação.
Sobre o debate em torno de Shamir Mendes e a insistência da acusação e do assistente, o analista assinala que o tribunal adotou uma solução considerada equilibrada ao manter apenas um interveniente a assegurar essa função no quadro da defesa, observando que o colégio de juízes tem procurado gerir as suas competências num momento em que o processo prossegue por razões de economia e princípios processuais.
