Maputo (O Destaque) – Na novela Mondlane, no seu terceiro dia, a quinta-feira decidiu mimar o quarto poder com uma gaiola de restrição, instalada em frente ao Tribunal Supremo. O cenário, pouco habitual no exercício da actividade jornalística, levantou questionamentos sobre os limites impostos à cobertura do julgamento de Venâncio Mondlane e o respeito pelas liberdades fundamentais.
Ouvido pelo O Destaque, o analista político Ernesto Júnior considera que a colocação dos jornalistas naquele espaço constitui uma violação do direito à informação e à liberdade de imprensa, por entender que qualquer restrição deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

Para Ernesto Júnior, a liberdade de imprensa não pode ser condicionada ao livre arbítrio das instituições, sobretudo quando se trata de um tribunal que, pela sua natureza, deve ser uma das principais referências no respeito pela Constituição e pela lei.
“Isso é, fundamentalmente, uma violação de um direito fundamental, que é o direito à informação e à liberdade de imprensa. Um direito fundamental não se restringe a belo prazer. Primeiro, tem de existir um preceito legal. Neste caso, a decisão deve ser fundamentada com base na lei e na Constituição”, defendeu.
O analista considera que a medida levanta dúvidas quanto aos fundamentos que justificaram a colocação dos profissionais da comunicação social numa estrutura de restrição, sublinhando que qualquer limitação de direitos deve demonstrar não apenas a sua legalidade, mas também a sua necessidade e proporcionalidade.
Na sua avaliação, antes de se recorrer a uma medida daquela natureza, seria necessário demonstrar se não existiam outros mecanismos para garantir a segurança e a organização do espaço sem comprometer o exercício da actividade jornalística.

“É preciso fundamentar o porquê de os jornalistas estarem numa gaiola, mostrar a proporcionalidade daquela decisão e, acima de tudo, a sua necessidade. Será que não existiam outros meios para garantir a segurança, sem recorrer a esta medida? Eu acho que isso não aconteceu”, questionou.
Ernesto Júnior considera ainda preocupante que uma decisão desta natureza surja precisamente no Tribunal Supremo, instituição que, pela sua posição no sistema judicial, deve pautar-se por decisões devidamente fundamentadas.
“É como se tivesse sido tomada uma decisão arbitrária. Isso preocupa-me ainda mais quando acontece ao nível supremo, onde temos juízes com maior experiência ou carreira. Os juízes nunca devem ter a prerrogativa de tomar decisões arbitrárias. Estão subordinados à lei”, afirmou, classificando o episódio como uma grave violação dos direitos fundamentais.
Julgamento sob pressão e suspeitas de selectividade
Para além das restrições impostas à imprensa, o analista entende que o julgamento de Venâncio Mondlane decorre num ambiente particularmente sensível, marcado pela divisão da opinião pública e pela pressão sobre as instituições do Estado.
Na sua leitura, a controvérsia resulta, em parte, da existência de diferentes percepções sobre a natureza do processo. De um lado, estão os apoiantes de Mondlane, que acreditam na sua inocência e interpretam o julgamento como uma perseguição política. Do outro, sectores que entendem tratar-se de um processo essencialmente judicial, relacionado com os acontecimentos registados durante as manifestações pós-eleitorais.

Ernesto Júnior considera que é necessário distinguir a origem política da contestação eleitoral dos crimes que terão ocorrido durante as manifestações, defendendo que o Estado tem a responsabilidade de investigar as mortes, a destruição de património e outras violações de direitos fundamentais.
“O Estado não pode estar alheio a uma situação de mortes. Estamos a falar de crimes públicos, que interessam ao Estado. Cabe ao Estado procurar esclarecer as mortes, as destruições de património e as violações de direitos fundamentais”, observou.
Entretanto, o analista identifica aquilo que considera ser um dos principais problemas do processo: a alegada selectividade na responsabilização dos envolvidos nos acontecimentos pós-eleitorais.

Na sua perspectiva, a actuação do Ministério Público deveria abranger todos os intervenientes sobre os quais existam indícios de envolvimento em actos criminosos, em vez de concentrar a responsabilização numa única figura.
“O que peca, na minha opinião, é esta selectividade. Acredito que deveriam existir mais pessoas na condição de arguidas. Com essa amplitude, a sociedade poderia ter uma percepção mais clara do processo”, sustentou.
Para Ernesto Júnior, quando a responsabilização criminal é percebida como selectiva, aumenta o risco de uma parte da sociedade interpretar o julgamento como uma perseguição política, mesmo reconhecendo que os acontecimentos pós-eleitorais exigem investigação e responsabilização.
O analista defende, por isso, que a justiça deve actuar com imparcialidade, abrangência e respeito pelos direitos fundamentais, de modo a evitar que um processo judicial, nascido de um contexto de forte tensão política, aprofunde ainda mais a desconfiança nas instituições.
