Lichinga (O Destaque) -Niassa teve um pleito, no seio económico. Mas eleições para a direcção do Conselho Empresarial Provincial (CEP) da Confederação das Associações Económicas (CTA) da província, realizadas a 11 de setembro de 2025, estão a ser alvo de uma forte contestação.
Uma reclamação formal, apresentada pelo mandatário da Lista B, Faustino Ernesto Nassera, solicita a anulação do escrutínio, alegando “graves irregularidades”, no processo que deixou de lado Fanequisso Maurício, da lista B, para confirmar vencedor Alberto Soares, da lista A.
Num documento submetido esta sexta-feira (12), três pontos principais são enumerados, e, segundo os queixosos, violam o Regulamento Eleitoral da CTA e comprometeram a transparência do processo.
1. Cartas Mandadeiras sem Carimbo: A reclamação aponta que dois eleitores das associações ASSANI e APME apresentaram cartas mandadeiras sem o carimbo oficial das respectivas entidades.
De acordo com o texto, esta situação contradiz o modelo de carta mandadeira que havia sido publicado pela própria Comissão Eleitoral no edital prévio de 15 de agosto de 2025.
2. Automandatamento de Eleitores: A denúncia refere-se a quatro eleitores que, representando as associações ASSANI, AMADREN, NIMOZFARM e HOFRUMA, teriam assinado as próprias cartas mandadeiras. Esta prática, conhecida como automandatamento, é considerada uma falha que “viciou o processo eleitoral”.
3. Restrição do Direito de Voto: Por fim, o documento alega que o próprio candidato da Lista B, que Faustino Nassera representava, foi impedido de exercer o seu direito de voto. A reclamação descreve esta acção como uma “violação directa dos princípios democráticos e do direito de participação eleitoral”.
Pedido de Anulação e Princípios de Justiça
Face a estas alegações, o mandatário da Lista B pede a “imediata anulação dos resultados eleitorais” e a realização de um novo escrutínio que respeite integralmente o Regulamento Eleitoral. A reclamação enfatiza a importância de a Comissão Eleitoral agir com base nos “princípios da boa-fé e da justiça”, apesar de reconhecer que as reclamações não possuem efeito suspensivo sobre os resultados.
A CTA, quer a nível local e provincial, ainda não emitiu uma declaração oficial sobre a reclamação. Os membros do Conselho Empresarial de Niassa aguardam agora a análise das evidências e a decisão da Comissão Eleitoral sobre o futuro do processo, numa altura em que pedidos de anulação do processo estão a ser também emitidos através de “abaixo assinados”. Até aqui, as associações de Cuamba e Lago já publicaram.
