Maputo (O Destaque) – O Governo aprovou novas regras para reforçar a segurança dos serviços postais e proteger a circulação de encomendas e correspondência no país, numa altura em que a digitalização e o crescimento do comércio electrónico aumentam também os riscos de extravios, roubos, fraudes e ameaças cibernéticas.
A decisão foi tomada esta terça-feira, 15 de Setembro, durante a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o Regulamento de Segurança Postal, instrumento destinado a garantir a integridade, inviolabilidade, confidencialidade e resiliência da rede postal nacional.
Ao abrigo da Lei n.º 1/2016, de 7 de Janeiro, Lei Postal, o novo regulamento estabelece normas e procedimentos para a prevenção e gestão de riscos associados às operações postais, incluindo extravios, roubos, fraudes e uso indevido da rede.
O instrumento prevê igualmente medidas para responder a ameaças cibernéticas e vulnerabilidades logísticas que possam comprometer a segurança das operações postais.
Entre as prioridades está a protecção da rede postal e dos objectos postais, incluindo a prevenção e mitigação do transporte de objectos perigosos ou proibidos, bem como dos riscos cibernéticos associados aos serviços.
A aprovação do regulamento surge num contexto de crescente complexidade dos riscos no sector, marcado também pela existência de ilícitos transnacionais e vulnerabilidades nas cadeias logísticas.
Para a elaboração do instrumento, foram realizadas várias sessões de consulta pública, envolvendo operadores postais, entidades públicas e privadas, pessoas singulares e colectivas e outros intervenientes do sector.
Segundo o Governo, os contributos recolhidos permitiram aperfeiçoar o regulamento e aproximá-lo das necessidades e desafios actuais dos serviços postais.
Com a entrada em vigor, o novo instrumento deverá estabelecer responsabilidades e procedimentos mais claros para a prevenção, resposta e gestão dos riscos, em alinhamento com as melhores práticas internacionais.
A medida pretende ainda reforçar a confiança dos utilizadores e a credibilidade do sistema postal nacional, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento económico sustentável.
O regulamento enquadra-se igualmente nos compromissos assumidos por Moçambique no âmbito da União Postal Universal (UPU) e da União Postal Pan-Africana (PAPU).
O sector postal é considerado uma componente da infra-estrutura económica e social do país, assegurando a circulação de bens e informações entre cidadãos, instituições públicas e entidades privadas.
