Maputo (O Destaque) – O partido MDM defende que o processo judicial envolvendo o presidente da ANAMOLA, Venâncio Mondlane, deve decorrer com imparcialidade, independência e transparência, alertando para o risco de a justiça ser usada como instrumento de perseguição política.
Em declarações ao Jornal O Destaque, o porta-voz do MDM, Ismael Nhacucué, afirmou que o partido não teve acesso ao processo e, por isso, não pretende pronunciar-se sobre a matéria de fundo. Contudo, considera fundamental que todos os intervenientes nos acontecimentos relacionados com as manifestações eleitorais sejam tratados de forma igual perante a lei.
Segundo Nhacucué, o facto de Venâncio Mondlane ter manifestado publicamente disponibilidade para responder às questões colocadas pelas autoridades judiciais demonstra abertura para esclarecer as circunstâncias em que decorreram as manifestações.
“O que nos oferece dizer nesta altura é que, nesta fase preliminar, nós não tivemos acesso ao processo, não conhecemos a profundidade do processo. É muito complicado falar sobre as questões materiais do processo.”
O porta-voz do MDM acrescentou que “o próprio presidente da ANAMOLA já disse publicamente que está aberto para responder às questões que lhe forem colocadas pela Administração da Justiça, pelos tribunais e pela Procuradoria”.
Para o MDM, a questão central está na necessidade de garantir uma justiça imparcial e independente durante todo o processo. Macuane defende que as manifestações eleitorais devem ser analisadas tendo em conta o seu enquadramento constitucional e os direitos fundamentais dos cidadãos.
“O que é fundamental para nós, enquanto partido, é que a justiça tem que ser imparcial, tem que ser justa, tem que ser independente e, mais do que isso, tem que ser transparente ao longo do processo das manifestações eleitorais.”
Nhacucué considera ainda que as manifestações constituíram uma forma de reivindicação de direitos por parte de cidadãos que entendiam ter vencido as eleições, sublinhando que “as manifestações são um direito constitucional”.
O dirigente partidário questiona, entretanto, o que considera ser uma aparente diferença no tratamento dos vários intervenientes nos acontecimentos que se seguiram ao processo eleitoral. Na sua leitura, houve denúncias de violência e violações de direitos humanos que também deveriam merecer atenção das autoridades.
“Assistimos aqui à opressão, à humilhação, à quebra de direitos humanos por parte da polícia e de outras entidades públicas e não temos este tratamento célere com o mesmo processo de Venâncio.”
Nhacucué questiona ainda a ausência, segundo afirma, de processos contra responsáveis policiais que teriam estado envolvidos nas operações durante as manifestações.
“A polícia agiu com violência bruta, agiu contra todos os princípios mais elementares dos direitos humanos e ainda não vimos nenhuma acusação da Procuradoria ou processos nos tribunais a correrem contra altas individualidades policiais que permitiram aquelas chacinas.”
Perante este cenário, o MDM defende que a justiça deve aplicar os mesmos critérios a todos os intervenientes, independentemente da sua posição política.
“O que nós achamos relevante é que a justiça não deve ser selectiva. Isto é importante dizer.”
Nhacucué alerta, por isso, para o risco de o processo judicial ser interpretado como uma tentativa de afastamento ou enfraquecimento político de Venâncio Mondlane ou da ANAMOLA.
“O que esperamos é que não tornemos, efectivamente, este processo judicial num processo de perseguição política, de influência política, para denegrir e humilhar outras candidaturas e outras organizações políticas.”
Para o porta-voz do MDM, a discussão não deve estar centrada, neste momento, na possibilidade de Venâncio Mondlane participar ou não em futuras eleições, mas na condução do processo judicial.
“O importante agora é que, efectivamente, havendo um processo, ele tem que ser jurídico, sem influências políticas, sem perseguições políticas. O tribunal tem que ser imparcial, independente e coerente com todos os princípios mais elementares do Estado de Direito democrático.”
Nhacucué reforça que a justiça deve evitar tratamentos diferenciados entre os intervenientes.
“Não é muito célere para uns e não fazer nenhum trabalho para o outro.”
Na perspectiva do MDM, a análise dos acontecimentos deve abranger todos os intervenientes e não apenas uma das partes.
“É preciso que a gente interrogue sobre tudo o que aconteceu ao longo do processo e, a partir daí, a justiça deve fazer continuamente justiça a tudo o que aconteceu, a todos os intervenientes do processo.”
