Maputo (O Destaque) – Os grupos de manifestantes da vizinha África do Sul deram um prazo para a retirada total do solo sul-africano de todos os estrangeiros. A marcha do tempo chegou ao fim. Esta segunda-feira, 30 de junho, é o dia considerado “D-Out” pelo grupo March- March. Perante o fim do ultimato, o Destaque ouviu o analista Ernesto Júnior, que considera que os protestos já ultrapassaram o direito à manifestação e representam uma grave violação da Constituição sul-africana e do direito internacional.
A reação surge depois de o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, defender que todas as manifestações devem respeitar a Constituição. Para Ernesto Júnior, porém, a própria natureza dos protestos torna esse apelo contraditório.
“Primeiro tem que perceber que o teor desta manifestação é já de por si ilegal e já viola a Constituição sul-africana, tendo em conta que a Constituição sul-africana não permite manifestações xenófobas. Esta manifestação é xenófoba, ou seja, já viola a própria Constituição. Significa que são apenas palavras para sair bem na fotografia por parte do Presidente sul-africano.”, diz Ernesto Júnior.
O analista afirma que os ataques contra cidadãos estrangeiros configuram uma violação dos direitos humanos e dos compromissos internacionais assumidos pela África do Sul.
“Há uma violação flagrante do direito internacional com este tipo de manifestações. A África do Sul está neste momento a violar todos os tratados internacionais, tanto a Carta Africana como vários outros instrumentos das Nações Unidas.”, diz Ernesto Júnior.
Na sua leitura, os grupos responsáveis pelas acções xenófobas estão a agir acima da autoridade do Estado.
“O que nós estamos a assistir são crimes feitos à luz do dia com o olhar pávido das próprias autoridades sul-africanas. Vimos indivíduos a serem espancados, retirados dos seus estabelecimentos e a polícia a não exercer o seu dever de proteger os cidadãos. O próprio Estado sul-africano está conivente com este tipo de situações.” Defende Ernesto.
Questionado sobre o facto de os ataques incidirem sobretudo contra cidadãos negros estrangeiros, Ernesto Júnior aponta razões históricas, económicas e sociais.
Está-se a buscar a superioridade dos negros sul-africanos em relação aos outros negros oriundos de África. “Eles acreditam que moçambicanos, zimbabueanos e nigerianos não agregam valor à economia, enquanto consideram que os brancos contribuem mais para o desenvolvimento do país. É uma visão de supremacia e de preconceito, sustentada também por razões históricas.”, afirmou
O analista acrescenta que a economia sul-africana continua fortemente associada ao poder económico da minoria branca, factor que, segundo defende, influencia esta percepção.
Para travar a escalada da violência, Ernesto Júnior entende que a resposta passa pela aplicação rigorosa da lei.
“Um dos fins do Estado é garantir a segurança nacional. O que se pede às autoridades sul-africanas é simplesmente que apliquem a lei. Estamos a assistir a crimes cometidos de forma flagrante e as pessoas ficam impunes.”, acrescentou
Na sua conclusão, deixa duras críticas às autoridades sul-africanas.
“Há uma conivência do próprio Estado sul-africano. Eu acredito que o Estado sul-africano está-se a tornar num Estado criminoso, porque protege cidadãos que cometem crimes à luz do dia. Existem instrumentos legais e diplomáticos para lidar com cidadãos em situação irregular, mas não desta forma. Se a lei estivesse a ser aplicada, esta situação xenófoba já teria sido debelada ou, pelo menos, minimizada.”, finalizou
