Maputo (O Destaque) O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e ordenou a publicação da Lei n.º 1/2025, que formaliza o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. A decisão, baseada no artigo 162 da Constituição, segue a aprovação unânime da Assembleia da República.
A lei que tramitou em regime de urgência a pedido do Chefe de Estado, é resultado de um acordo entre o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar e nas assembleias provinciais e autárquicas, alcançado a 5 de Março de 2025.
Este acto presidencial marca o início de uma nova fase no diálogo político do país, com o objectivo de fortalecer a paz, a unidade nacional e as instituições democráticas. A lei prevê a criação de organismos para a implementação do diálogo, garantindo a participação da sociedade civil, sector privado, academias, organizações profissionais, líderes religiosos e comunitários, e a população em geral.
A promulgação da lei pode ser um passo crucial para a consolidação da democracia e para a resolução de desafios nacionais através do diálogo inclusivo e representativo.
Num contexto que o país foi fustigado por uma crise pós o escrutínio do passado 09 de outubro.
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