Nampula (O Destaque) — O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) deu, esta quarta-feira, em Nampula, o pontapé de saída para um processo de auscultação pública que visa redesenhar a arquitectura da protecção social em Moçambique. Sob a batuta do seu Director-Geral, Joaquim Moisés Siúta, a iniciativa pretende colher a sensibilidade de todos os estratos da sociedade para fundamentar a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória.
O processo, que se estenderá até ao dia 27 de Março, percorrendo todas as províncias do país, surge num momento em que o actual quadro regulamentar — regido pelo Decreto n.º 51/2017 e recentemente alterado pelo Decreto n.º 56/2024 — carece de uma actualização profunda para responder aos desafios da modernidade.
Durante a cerimónia de lançamento, que congregou cerca de 115 participantes entre parceiros sociais, académicos e representantes da sociedade civil, Joaquim Siúta foi incisivo: a segurança social não é um mero exercício burocrático, mas um “pilar da dignidade humana”. O Director-Geral sublinhou que as metamorfoses demográficas, tecnológicas e as novas dinâmicas do mercado de trabalho exigem um sistema mais resiliente e inclusivo.
“Este processo pertence a toda a sociedade e o seu sucesso dependerá do contributo colectivo que formos capazes de mobilizar”, vincou Siúta, enfatizando que a revisão deve reflectir o consenso nacional e projectar a sustentabilidade do sistema para o próximo meio século.
Dados recentes revelam a magnitude da responsabilidade que o INSS carrega. Até Janeiro de 2026, o sistema contava com:
205.000 entidades empregadoras (contribuintes);
2.800.000 beneficiários (trabalhadores);
70.000 trabalhadores por conta própria (TCP);
42.000 pensionistas que dependem directamente da saúde financeira da instituição.
A revisão agora iniciada será robustecida por estudos técnicos e avaliações actuariais, garantindo que as promessas de hoje se traduzam em pensões seguras amanhã. O objectivo é claro: transformar a segurança social num instrumento de coesão social que minimize vulnerabilidades e promova a estabilidade económica das famílias moçambicanas.
Ao longo de três décadas, o sistema evoluiu da Lei n.º 5/89 até aos decretos actuais. Contudo, o “Destaque” sabe que o grande desafio desta auscultação será integrar o sector informal e os novos modelos de trabalho digital na rede de protecção, garantindo que ninguém fique para trás nesta marcha rumo a 2076.
As contribuições recolhidas nas províncias serão determinantes para ditar se o novo regulamento será apenas uma emenda técnica ou, como se espera, uma verdadeira reforma estrutural da segurança social em Moçambique.
