Maputo (O Destaque) – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, criou uma Comissão Interministerial encarregue de coordenar a reafectação dos recursos humanos, materiais e patrimoniais pertencentes aos extintos Conselhos dos Serviços Provinciais de Representação do Estado e aos respectivos Serviços Provinciais, numa medida que visa assegurar uma transição organizada no âmbito da reforma da Administração Pública.
A decisão foi tomada através de um Decreto Presidencial, ao abrigo das competências conferidas pela Constituição da República, e enquadra-se no processo de descentralização em curso no país.
Segundo um comunicado da Presidência da República, a comissão terá como principal missão garantir que os recursos das estruturas extintas sejam redistribuídos de forma eficiente para sectores estratégicos, órgãos de governação descentralizada provincial e outras instituições públicas, assegurando a continuidade da prestação de serviços à população.
O Governo considera que a iniciativa permitirá reforçar a racionalização da gestão dos recursos do Estado, promovendo maior eficiência administrativa e evitando interrupções no funcionamento das instituições públicas durante o processo de reorganização.
A Comissão Interministerial será presidida pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública e integra ainda os Ministros das Finanças; da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; da Saúde; da Educação e Cultura; e dos Recursos Minerais e Energia.
Nos termos do Decreto Presidencial, a comissão terá um mandato inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, caso as circunstâncias assim o justifiquem.
Com esta medida, o Presidente Daniel Chapo pretende assegurar que o processo de descentralização decorra de forma harmoniosa, preservando os recursos do Estado e garantindo que continuem ao serviço do desenvolvimento do país e da melhoria da qualidade dos serviços públicos.
