Maputo (O Destaque) – A decisão do Ministério das Finanças de suspender os procedimentos de contratação para a aquisição de viaturas pelo Conselho Constitucional (CC) não convence a ANAMOLA. O partido considera que a medida chega tarde e classifica-a como “teatro para boi dormir”, alegando que as viaturas já estarão na posse dos seus destinatários.
A reacção foi apresentada pelo porta-voz da ANAMOLA, Alberto Manhique, em entrevista ao O Destaque, na sequência do comunicado do Ministério das Finanças que anunciou a suspensão dos procedimentos de contratação.
Segundo o Ministério das Finanças, a decisão foi tomada após terem sido identificados indícios de actos que contrariam diferentes instrumentos legais que regulam a contratação pública e a gestão do património do Estado, incluindo o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.
O Ministério cita igualmente o Regulamento de Gestão do Património do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 42/2018, de 24 de Julho; o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 81/2018, de 21 de Dezembro; e o Diploma Ministerial Conjunto n.º 53/2019, de 29 de Maio.
A suspensão, de acordo com o Governo, permitirá à Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA) realizar a supervisão dos procedimentos, com vista a uma melhor orientação técnica.
Mas, para Alberto Manhique, a medida não responde às questões levantadas pela sociedade.
“É tudo teatro. Há pobreza, há falta de pagamento de horas extras, não há medicamento nos hospitais, adquirir viaturas de altas cilindradas para dirigentes, principalmente para um órgão como o Conselho Constitucional, que é um órgão da Justiça? Nada justifica esta aquisição.”
O porta-voz da ANAMOLA questiona ainda a necessidade de aquisição de novas viaturas para os membros do Conselho Constitucional, alegando que estes já dispunham de meios de transporte atribuídos para o exercício das suas funções.
“As composições do Conselho Constitucional não são novas, são pessoas que já vêm trabalhando, têm viaturas adjudicadas, para melhor servir os cidadãos moçambicanos.”
Manhique recorreu também à situação das escolas para contestar a prioridade dada à aquisição das viaturas.
“Na extensão de todo o país, temos mais de 3 milhões de crianças que estudam sentados no chão, abaixo de choques térmicos terríveis e, mais do que isso, em dias chuvosos, estas crianças não têm a primazia de se fazerem à sala de aula.”
Para o dirigente da ANAMOLA, a despesa em causa é incompatível com os problemas sociais que o país enfrenta.
“É debochante, em que termos um Conselho Constitucional que gastou 50 milhões na aquisição de viaturas protocolares.”
“As viaturas já estão nas mãos destes senhores”
Questionado pelo O Destaque sobre a possibilidade de as viaturas já terem sido adquiridas e estarem prestes a ser usadas, apesar da suspensão anunciada pelo Ministério das Finanças, Alberto Manhique respondeu afirmativamente, fazendo referência a informações publicadas na imprensa.
“As viaturas já estão nas mãos destes senhores.Então, vais perceber logo que o que estás a fazer é mesmo um teatro para pôr o boi a dormir.”
A afirmação, contudo, constitui uma alegação do porta-voz da ANAMOLA. O Ministério das Finanças, no comunicado citado, fala em suspensão dos procedimentos de contratação e supervisão pela UFSA, mas não afirma que as viaturas já estejam na posse dos membros do Conselho Constitucional.
“O concurso nem devia ter acontecido”
Manhique considera ainda que, se o Ministério das Finanças entendesse que o procedimento contrariava as normas, a decisão deveria ter sido tomada antes da abertura do concurso.
“Havendo vontade do Ministério das Finanças, este concurso nem devia ter acontecido.”
Na sua leitura, o facto de o Conselho Constitucional depender financeiramente do Ministério das Finanças levanta questões sobre como o procedimento chegou a avançar.
“Como é que, sendo o Conselho Constitucional dependente financeiramente do Ministério das Finanças, tenha lançado um concurso público para forçar, ou seja, a indignação popular?”
Para o porta-voz da ANAMOLA, a suspensão não é suficiente. Defende que deveria ter havido um cancelamento do procedimento.
“Se não tivesse havido esta indignação, para o Ministério das Finanças estava tudo bem. E, estando em contramão com a vontade e desejo do Ministério das Finanças, excusavam-se de suspender a acção própria, que devia ter sido assumida, era de cancelar.”
Saúde, salários e independência financeira
Alberto Manhique alargou as críticas aos problemas sociais e laborais que, segundo afirma, continuam a afectar o país.
“Nós temos hospitais que não têm medicamentos. Os enfermeiros e os médicos reclamam o ajustamento dos seus salários. Os médicos exigem material adequado para melhor servir ao cidadão.”
Na mesma intervenção, questionou a prioridade dada à aquisição das viaturas num contexto em que existem funcionários públicos que, segundo ele, reclamam há anos por melhores condições salariais e de trabalho.
“Nesse Ministério das Finanças, que tutela economicamente e financeiramente ao Conselho Constitucional, ficou calado.”
O porta-voz da ANAMOLA referiu-se igualmente às reivindicações de outros sectores da Justiça, mencionando o Ministério Público e a Associação dos Juízes Moçambicanos.
Segundo Manhique, estas instituições já manifestaram preocupação com salários, segurança e condições de trabalho, tendo algumas defendido maior independência financeira.
“Todos estes já saíram à rua, uns até a pedirem a independência financeira, que o governo se recusa a dar, porque quer continuar a arrastar estas instituições a seu rebook, para fazerem tudo aquilo que o patrão mandar fazer.”
Separação de poderes
A discussão sobre as viaturas levou ainda o porta-voz da ANAMOLA a abordar a questão da separação de poderes.
“Também existe a separação de poderes. Não havendo esta separação de poderes, este grupo todo dos magistrados continuarão a dever vassalagem ao governo do dia.”
Manhique terminou a sua intervenção defendendo que os recursos públicos deveriam ser canalizados para responder às necessidades da população, apontando a falta de estradas e outros problemas económicos e sociais.
“Tu não tens nenhuma estrada para mover a economia e, no entretanto, há um dinheiro que circula no clube dos camaradas.”
Para o porta-voz da ANAMOLA, a polémica em torno das viaturas representa, assim, um problema mais amplo sobre as prioridades na utilização dos recursos públicos.
“Não é esta forma de pensar o país e de trazer maiores benefícios para o povo moçambicano. Então, esta é uma denúncia clara, que não há vontade de resolver os muitos problemas sociais que enfermam o povo moçambicano”.
