Maputo (O Destaque) – O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) esclareceu que Shamir Mahomed Mendes, cujo nome tem sido associado ao processo n.º 52/2025-P, em julgamento no Tribunal Supremo, mantém apenas um vínculo de estágio com a instituição e não participa no processo na qualidade de representante do IPAJ.
Num comunicado de imprensa divulgado esta sexta-feira, 20 de Novembro, a instituição explica que tomou conhecimento de informações divulgadas por órgãos de comunicação social e nas redes sociais, nas quais Shamir Mahomed Mendes é identificado como Técnico Jurídico do IPAJ, estando alegadamente a actuar no referido processo judicial.
Perante as informações divulgadas, o IPAJ considera necessário esclarecer a situação, de modo a evitar interpretações incorrectas sobre o vínculo institucional do cidadão e a sua eventual ligação ao processo.
No documento, a instituição sublinha que Shamir Mahomed Mendes mantém um vínculo com o IPAJ exclusivamente na qualidade de estagiário, não sendo Técnico Jurídico nem Defensor Público, nos termos do Estatuto Orgânico da instituição, aprovado pelo Decreto n.º 15/2013, de 26 de Abril.
O IPAJ acrescenta que Shamir Mahomed Mendes ingressou na instituição como estagiário mediante concurso público, ao abrigo de um Diploma Ministerial.
Desta forma, a instituição procura demarcar a sua condição de entidade de acolhimento do estagiário da participação deste no processo judicial, esclarecendo que o vínculo de estágio não significa que esteja a actuar em representação do IPAJ.
