Sérgio Matsinhe diz que VM7 não “atirou no próprio pé” ao recorrer a metáforas e alerta para perigos de uma interpretação isolada

Maputo (O Destaque) – As narrativas de que Venâncio Mondlane “atirou no próprio pé” ao reconhecer, durante o julgamento, que algumas das suas declarações tinham natureza metafórica continuam a alimentar o debate público. Contudo, o advogado Sérgio Matsinhe, conhecido como “Advogado do Povo”, considera precipitado concluir que essa explicação tenha comprometido a posição do antigo candidato presidencial, defendendo que, do ponto de vista jurídico, uma metáfora não representa, por si só, uma confissão de responsabilidade criminal.

Em análise enviada ao O Destaque, Matsinhe sustenta que a questão central não consiste simplesmente em saber se Mondlane prejudicou a sua defesa ao explicar o sentido figurado de determinadas expressões, mas em perceber se essa contextualização altera o valor probatório das declarações, afasta uma eventual intenção criminosa ou procura esclarecer o significado de palavras anteriormente proferidas.

Na perspectiva do advogado, as declarações de um arguido devem ser apreciadas no seu contexto, tendo em consideração as expressões utilizadas, as circunstâncias em que foram pronunciadas, os destinatários, a finalidade e a intenção de quem as proferiu.

“Uma expressão metafórica não pode ser automaticamente interpretada como uma ordem, ameaça, incitamento ou manifestação de intenção criminosa”, defende Matsinhe, acrescentando, entretanto, que classificar determinadas palavras como metáforas também não elimina automaticamente a sua eventual relevância criminal.

O jurista chama atenção para a necessidade de distinguir a linguagem política da responsabilidade penal, sublinhando que o tribunal deve apurar o significado objectivo e subjectivo das declarações com base na prova produzida durante o julgamento.

No enquadramento jurídico, Matsinhe invoca a Constituição da República de Moçambique, particularmente as disposições relativas à liberdade de expressão, à presunção de inocência e ao direito de defesa. Faz igualmente referência aos artigos 345.º, 346.º e 396.º do Código Penal, relativos, respectivamente, à instigação pública a um crime, à apologia pública ao crime e ao incitamento à desobediência colectiva.

Na sua análise, o advogado identifica duas possibilidades para a explicação apresentada por Mondlane: por um lado, poderá constituir um elemento de defesa, caso o contexto demonstre que as expressões foram utilizadas em sentido político, religioso ou retórico, sem intenção de promover actos criminosos. Por outro, poderá ser confrontada com declarações anteriores, gravações e outros elementos de prova, caso estes apontem para um significado diferente daquele apresentado pelo arguido.

Matsinhe considera, contudo, que a ocorrência de manifestações violentas não demonstra automaticamente que quem fez declarações políticas tenha determinado, instigado ou desejado a prática desses actos.

O advogado entende que o ponto mais delicado do julgamento está precisamente na capacidade de demonstrar a diferença entre uma linguagem política mobilizadora e o incitamento criminal. Por isso, defende que os juízes devem confrontar as explicações apresentadas com as gravações originais, o contexto das declarações, a prova testemunhal e os restantes elementos constantes do processo.

Na conclusão da sua análise, Sérgio Matsinhe considera precipitado afirmar que Venâncio Mondlane comprometeu a própria defesa simplesmente por reconhecer que recorreu a metáforas.

“A metáfora não constitui confissão criminal, nem representa automaticamente uma admissão de intenção criminosa. Contudo, também não funciona como imunidade penal”, observa.

Para o advogado, a responsabilidade criminal não pode resultar de uma interpretação isolada das palavras, devendo a acusação demonstrar a correspondência entre as declarações, o contexto em que foram proferidas e os elementos constitutivos dos crimes imputados.

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