Maputo (O Destaque) – O político António Muchanga da RENAMO, acusa o Governo de ter falhado na promessa de reduzir a dimensão do Estado e critica o que considera ser um crescimento da estrutura governativa, dos conselhos de administração e das despesas públicas.
Muchanga diz não encontrar sinais claros de uma governação capaz de responder às promessas feitas durante a campanha eleitoral. Entre as principais críticas, aponta para a alegada expansão da máquina do Estado, apesar do compromisso de reduzir o número de ministros, conselheiros da Presidência e outras estruturas administrativas.
Segundo o parlamentar, a realidade terá sido diferente da prometida.
“Ele prometeu reduzir a dimensão do Governo”, afirmou Muchanga, questionando o aumento de estruturas e órgãos de administração pública. O deputado também criticou a criação de novos mecanismos e instituições, que, na sua avaliação, acabam por ampliar a estrutura do Estado e os encargos financeiros.
CONTRATOS E TRACTORES NA MIRA
Outro ponto levantado por Muchanga está relacionado com a política de austeridade anunciada pelo Governo. O parlamentar questiona a continuidade de determinados contratos e despesas públicas que, segundo a sua alegação, poderiam representar encargos significativamente superiores aos inicialmente previstos.
Muchanga mencionou igualmente a aquisição de tractores, defendendo que os recursos envolvidos deveriam ser analisados com maior rigor e transparência.
Na mesma linha, questionou a decisão de avançar com a construção de infra-estruturas que considera pouco justificadas, citando o projecto de construção de um aeródromo na Ponta do Ouro, apesar da existência do Aeroporto de Maputo e de outras infra-estruturas aeroportuárias na região.
Para o deputado, é necessário perguntar se os investimentos públicos estão efectivamente a responder às prioridades dos cidadãos.
“A PROCURADORA NÃO VAI FAZER NADA”
A crítica de Muchanga estendeu-se às instituições de controlo e fiscalização do Estado, particularmente à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Administrativo.
Questionado sobre o que a Procuradora-Geral da República deveria fazer perante situações relacionadas com despesas e remunerações de titulares de órgãos públicos, o parlamentar mostrou-se céptico quanto à possibilidade de uma intervenção efectiva.
“A Procuradora não vai fazer nada”, afirmou, acrescentando que, na sua leitura, a instituição estaria mais preocupada com a legalidade formal do que com a responsabilização pelos actos que considera lesivos do interesse público.
Muchanga também questionou o papel do Ministério das Finanças na definição e fiscalização dos limites salariais dos titulares de órgãos de soberania, defendendo que os mecanismos existentes devem ser aplicados de forma uniforme.
MUCHANGA PEDE MAIS CONTROLO SOBRE O DINHEIRO PÚBLICO
Ao longo da intervenção, o deputado insistiu na necessidade de maior fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos e criticou o que considera ser uma contradição entre o discurso de redução da despesa pública e a criação ou manutenção de estruturas que representam novos encargos para o Estado.
As declarações de Muchanga colocam novamente no centro do debate a dimensão da máquina pública, a execução das promessas de contenção da despesa e o papel das instituições de fiscalização na verificação da legalidade dos actos administrativos e financeiros do Estado.
