Niassa (O Destaque) — Três cidadãos, designadamente um homem e dois pais, responderam esta terça-feira, 23 de Junho, perante a barra do Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, na província do Niassa, pelo seu envolvimento directo num caso de casamento prematuro.
Para além do principal acusado da união, o banco dos réus é partilhado pelo pai do visado e pelo pai da própria vítima. Ambos são apontados pelo órgão acusador como cúmplices na efectivação da referida união ilegal.
Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, são imputados às réus molduras penais distintas de acordo com o grau de envolvimento:
Responde pelo crime de União com Criança, um ilícito previsto e punido por lei com uma pena que oscila entre 8 a 12 anos de prisão, cumulada com uma pena de multa.
Respondem pelo crime de autorização de União com Criança. Pelo facto de terem consentido e facilitado o enlace ilegal, os dois progenitores enfrentam uma moldura penal de 2 a 8 anos de prisão e igualmente o pagamento de uma multa.
As sessões de audiência de julgamento decorreram ao longo desta terça-feira no Tribunal Judicial de Mecanhelas, tendo o juiz da causa determinado que a leitura da sentença ficou agendada para uma data a anunciar oportunamente.
Ainda no decurso desta terça-feira, as autoridades judiciais do distrito de Mecanhelas demonstraram uma linha de tolerância zero no que concerne à violação dos direitos dos menores na região. Na mesma esteira de julgamentos, o Tribunal Judicial de Mecanhelas ditou a condenação de um outro cidadão, cujo nome não foi revelado, pela prática comprovada de actos sexuais com menor de idade.
Fonte: Tv Amarramba
