Gaza (O Destaque) – Mais de cinco anos depois da interrupção dos actos administrativos na Função Pública, milhares de Funcionários e Agentes do Estado na província de Gaza continuam a aguardar por promoções, progressões e mudanças de carreira.
Para regularizar esta situação, a província necessita de 384.528.188,99 meticais, valor considerado essencial para destravar quase 20 mil processos pendentes.
A informação foi avançada pelo Director do Gabinete do Secretário de Estado em Gaza, Artur Macamo, durante um encontro com deputados da 4.ª Comissão da Assembleia da República, que se encontram em missão de fiscalização da implementação do Programa Quinquenal do Governo (2025–2029) e da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), referente ao primeiro semestre de 2026.
Segundo Artur Macamo, estão pendentes 19.928 actos administrativos, dos quais 5.952 correspondem a promoções, 6.544 a progressões e 7.432 a mudanças de carreira. Os processos abrangem funcionários do Conselho dos Serviços de Representação do Estado, do Conselho Executivo Provincial e dos Governos Distritais, muitos dos quais aguardam pela regularização desde 2021.
O responsável explicou que todo o expediente relacionado com estes processos já foi remetido ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aguardando os procedimentos necessários para a sua tramitação.
No domínio disciplinar, Macamo revelou que, durante o período em análise, foram instaurados 44 processos disciplinares. Destes, 25 já foram concluídos, resultando na aplicação de diferentes sanções, entre elas oito expulsões, duas demissões, uma despromoção, cinco multas, cinco repreensões públicas e quatro advertências. Outros 19 processos continuam em tramitação.
No âmbito da capacitação dos gestores de recursos humanos, a província realizou 80 sessões de formação, correspondentes a 41,6% do plano anual de 192 acções previstas.
As formações abordaram matérias relacionadas com o recrutamento e selecção de pessoal, bem como o subsistema de carreiras e remuneração na Administração Pública.
Após analisar o informe, o relator da 4.ª Comissão da Assembleia da República, Cacildo Basílio António, reconheceu o desempenho do Conselho dos Serviços de Representação do Estado, sobretudo face aos desafios provocados pelas cheias e inundações que afectaram a província, incentivando as autoridades a prosseguirem com os programas de desenvolvimento.
Por sua vez, os deputados Sibucisso Silvestre, Sebastião Inácio Saíde, Dan Eugénio Matuassa e Chico Pery apelaram ao Governo provincial para acelerar os processos administrativos, reforçando a responsabilidade, a transparência e a eficiência, de modo a evitar que milhares de funcionários continuem prejudicados na evolução das suas carreiras.
A província de Gaza conta actualmente com 23.796 Funcionários e Agentes do Estado, distribuídos entre o Conselho dos Serviços de Representação do Estado, o Conselho Executivo Provincial e os Governos Distritais, incluindo 254 agentes contratados por projectos nos sectores da Saúde, Educação e Agricultura.
A visita parlamentar estendeu-se igualmente às províncias de Inhambane e Maputo, no âmbito da monitoria da acção governativa e da execução dos principais instrumentos de planificação do Estado.
