Roberto Aleluia desmente todos os que dizem que o julgamento de “vm7” é político: “hoje não é Chapo contra Mondlane — é a justiça contra o crime”

Maputo (O Destaque) – A terça-feira, 17 de Novembro, não é uma terça-feira qualquer. É um daqueles dias que prometem marcar os 30 anos de democracia multipartidária em Moçambique. Venâncio Mondlane já está sentado no banco dos réus do Tribunal Supremo, onde começou a responder às cinco acusações formuladas pelo Ministério Público na sequência das manifestações pós-eleitorais de 2024. O antigo candidato presidencial chegou ao tribunal trajado de fato castanho e falou à imprensa antes de entrar na sala de audiências.

Num julgamento que desperta diferentes interpretações na sociedade, sobretudo entre os que consideram que o processo tem motivações políticas, o jurista Roberto Aleluia, ouvido pelo O Destaque, rejeita essa leitura e defende que o caso deve ser encarado como uma questão de Justiça e responsabilização criminal.

Com uma posição firme, Aleluia considera que o processo não deve ser confundido com uma disputa entre figuras políticas, muito menos entre o actual Presidente da República, Daniel Chapo, e Venâncio Mondlane.

“Hoje, 17 de Novembro, o Tribunal Supremo não vai julgar um candidato, não vai julgar um partido, não vai julgar uma ideologia. Vai julgar factos. Vai julgar provas. Vai julgar cinco crimes graves imputados a Venâncio Mondlane”, afirmou.

Entre os crimes em causa, o jurista destacou a instigação ao terrorismo, o incitamento ao terrorismo, a apologia pública ao crime, o incitamento à desobediência colectiva e a instigação pública ao crime.

Sobre o que se pode esperar do julgamento, Roberto Aleluia aponta três aspectos que considera fundamentais: rigor, serenidade e verdade. Na sua análise, a gravação audiovisual das sessões, a produção de provas e a audição de testemunhas poderão permitir um acompanhamento mais transparente do processo.

O jurista refere ainda que o julgamento será conduzido por um colectivo de cinco juízes-conselheiros, com a participação de testemunhas indicadas pelas partes, defendendo que o tribunal deve concentrar-se na apreciação dos elementos apresentados pela acusação e pela defesa.

Questionado sobre a natureza política atribuída ao processo, Aleluia argumenta que a condição de figura pública ou dirigente partidário não deve colocar qualquer cidadão acima da lei.

“Ser político em Moçambique não é um escudo. Não é um salvo-conduto. Não é um passaporte para a impunidade”, declarou.

O jurista recorda que Venâncio Mondlane é presidente do ANAMOLA, membro do Conselho de Estado e foi o segundo candidato mais votado nas eleições de 2024, mas considera que essas posições não o dispensam de responder perante a Justiça.

Na mesma linha, Aleluia procura afastar o Presidente Daniel Chapo do processo, sustentando que a acusação compete ao Ministério Público e a decisão cabe exclusivamente aos juízes do Tribunal Supremo.

“O Presidente Daniel Chapo não tem nada a ver com este julgamento. O Presidente não acusou. Quem acusou foi o Ministério Público, um órgão autónomo. O Presidente não vai julgar. Quem vai julgar são cinco juízes do Tribunal Supremo”, afirmou.

Julgamento como sinal para os investidores

Para além da dimensão judicial e política, Roberto Aleluia atribui ao julgamento uma importância económica, considerando que o processo poderá contribuir para recuperar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros em Moçambique.

Na sua análise, nenhum investidor estará disposto a aplicar o seu capital num ambiente em que a instabilidade e a destruição de infra-estruturas colocam em risco os seus investimentos. Defende, por isso, que a segurança jurídica e o funcionamento das instituições são fundamentais para atrair capital e estimular o desenvolvimento económico.

“Há um dado que não pode ser ignorado, nem subestimado: este julgamento vai ajudar a atrair investimentos para Moçambique”, defendeu.

Aleluia considera que a violência registada durante as manifestações pós-eleitorais de 2024 teve consequências económicas e sociais, apontando o encerramento de empresas, a perda de postos de trabalho, a destruição de estabelecimentos comerciais e os danos em infra-estruturas públicas e privadas.

Na sua leitura, os efeitos da crise ultrapassaram o campo político, atingindo trabalhadores, empresários, crianças e famílias que dependem do funcionamento normal das instituições e dos serviços.

“Um país não se desenvolve quando os seus jovens são usados como combustível para a ambição política de um só homem. Um país não cresce quando o futuro dos seus filhos é sacrificado no altar da contestação violenta”, afirmou.

O jurista entende que o julgamento representa também uma oportunidade para Moçambique transmitir ao mundo uma mensagem de estabilidade, protecção da propriedade e respeito pela legalidade.

“O investidor estrangeiro, o empresário nacional, o pequeno comerciante da baixa de Maputo, todos eles precisam da mesma certeza: a de que o seu esforço não será destruído impunemente”, sustentou.

Para Aleluia, o processo não deve ser visto apenas como um acto de responsabilização criminal, mas também como parte de um esforço mais amplo de reconstrução da confiança económica e social no país.

“Este julgamento não é, por isso, apenas um acto de justiça. É um acto de reconstrução nacional. É o primeiro passo para devolver emprego aos jovens, escolas às crianças e confiança a Moçambique”, declarou.

Para o jurista, confundir o processo judicial com uma disputa política desvia a atenção da questão central: determinar, com base nas provas e nos argumentos apresentados em tribunal, se os crimes imputados ao arguido foram ou não praticados.

“Hoje não é Chapo contra Mondlane. Hoje é Moçambique contra a impunidade”, concluiu.

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