Maputo (O Destaque) – A aprovação, pelo Conselho de Ministros, dos termos da concessão da infra-estrutura da Fronteira de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica, continua a suscitar reacções. O decreto estabelece a base legal para a concessão da infra-estrutura, em regime de parceria público-privada, por um período de 25 anos, com o objectivo de garantir a sua sustentabilidade.
Em entrevista ao Jornal O Destaque, o analista Hedson Massingue classificou a decisão como “absurda”, defendendo que uma fronteira, por representar a soberania do Estado, não deve ser objecto de concessão.
“Em princípio, é preciso dizer que o Governo deu oportunidade de se manter calado. Não se concessiona uma fronteira. Fronteira é porta de entrada de um país”, afirmou.
Para Massingue, o facto de a concessão envolver investidores chineses aumenta as preocupações, tendo em conta as acusações que, segundo ele, têm sido associadas a alguns operadores daquele país.
“Está-se a concessionar uma fronteira com chineses, acima de tudo chineses, que são conhecidos por contrabandos de madeira e por várias coisas que neste país têm saído através dos chineses”, declarou.
O Massingue considera ainda que a Fronteira de Machipanda possui um valor estratégico para Moçambique e entende que o Executivo não está a avaliar devidamente as implicações da medida.
“Sabemos muito bem o que a fronteira de Machipanda representa para este país e o que através dela sai. Muita coisa ilícita sai da fronteira de Machipanda. Acho que o Governo moçambicano, o Governo da Frelimo, não tem noção do que está a fazer”, sustentou.
Na sua óptica, caso o Estado não disponha de recursos financeiros para modernizar a infra-estrutura, a solução não deveria passar pela concessão.
“Se não há dinheiro para o Estado investir na modernização, que espere. Que deixe como está. Porque de soberania também não temos nada aqui. Podemos fingir soberania. Se você está a concessionar uma fronteira, está a mostrar fragilidade naquilo que é a sua soberania”, afirmou.
Hedson Massingue defendeu igualmente que uma decisão desta natureza deveria ser antecedida por uma ampla consulta pública.
“Os moçambicanos deviam fazer um abaixo-assinado e escrever uma petição contra esta concessão. O Estado não consultou ninguém. Simplesmente reuniu-se em Conselho de Ministros e decidiu dar a concessão”, criticou.
O analista entende que o país tem vindo a concessionar sucessivamente activos considerados estratégicos.
“Estamos a vender tudo neste país. Estamos a vender estradas, venderam portos, venderam praias, venderam várias coisas. O que é que falta mais para venderem? Se estamos a vender até fronteiras, o que é que falta vender? Não há mais nada”, declarou.
Apesar das críticas, Massingue considera que ainda há espaço para reavaliar o processo, defendendo que a população deve ser chamada a pronunciar-se antes da implementação da medida.
“Ainda não concessionaram, ainda não entregaram. Tem de passar por uma auscultação pública para se perceber se é viável ou não. Não podemos acordar e alguém decidir, sozinho, em nome dos moçambicanos. Estamos a falar de uma fronteira”, afirmou.
O comentador concluiu manifestando preocupação com o período previsto para a concessão e levantou dúvidas sobre o modelo que será adoptado.
“Temos de pensar no que estamos a fazer para que amanhã não sejamos vítimas das decisões dos políticos. Estamos a falar de 25 anos. Em que país do mundo se ouviu que fronteiras terrestres foram concessionadas? Quem será o accionista maioritário? Qual será o modelo de amortização da dívida?”, questionou.
