O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da sua 9.ª Secção – Cível, emitiu um anúncio público para notificar o cidadão Venâncio António Bila Mondlane, que é agora considerado “em parte incerta”. A notificação foi publicada sob a forma de éditos, conforme um documento oficial datado de 17 de abril de 2025.
De acordo com o anúncio, o Tribunal dá um prazo de trinta dias, a contar da segunda e última publicação dos éditos, para que o réu tome conhecimento e apresente a sua defesa.
A acção em causa é uma “Acção Declarativa de Condenação, na Forma de Processo Comum Ordinário”, registada sob o número 44/2024/F. Este processo está alegadamente relacionado com as últimas manifestações violentas que, segundo as autoridades, devastaram a economia do país e que teriam sido convocadas por Venâncio Mondlane. A acção é movida pelo Estado Moçambicano, representado pelo Ministério Público.
De acordo com a publicação, o último endereço conhecido de Venâncio é na Avenida da Malhangalene, n.º 879, 2.º andar, no Distrito Municipal KaMpfumu, em Maputo.
O documento sublinha que, após o fim do prazo dos éditos, Venâncio Mondlane terá vinte dias para contestar a acção. O duplicado da petição inicial está disponível para consulta no Cartório da 9.ª Secção – Cível durante as horas normais de expediente.
O Tribunal adverte que, caso não haja contestação por parte do réu, os factos articulados pelo autor (Estado Moçambicano) serão considerados confessados para todos os efeitos legais. Esta medida legal é um procedimento comum quando o paradeiro do réu é desconhecido, garantindo que o processo judicial possa prosseguir.
