O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um conjunto de decretos, resoluções e programas estratégicos destinados a acelerar o desenvolvimento económico, reforçar o sistema de ensino privado, expandir a capacidade do Porto de Maputo e impulsionar grandes projectos nacionais de investimento.
Entre as decisões tomadas, destaca-se a aprovação de um decreto orientado para dinamizar a comunicação, facilitar a troca de informações, melhorar o acesso aos serviços, estimular a inovação e impulsionar o crescimento económico, contribuindo igualmente para o aumento da mobilidade de passageiros, o reforço da conectividade entre diferentes regiões do país e o incremento da competitividade e da produtividade.
O Executivo aprovou igualmente a revisão do regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de ensino privado, revogando o Decreto n.º 11/99, de 1 de Junho. O novo diploma redefine as regras para o funcionamento das instituições privadas que integram o Sistema Nacional de Educação, abrangendo a educação pré-escolar, ensino geral, educação de adultos, ensino técnico-profissional, formação vocacional, instituições com currículo estrangeiro e escolas de ensino de línguas nacionais e estrangeiras.
No sector portuário, o Governo autorizou a constituição de uma equipa técnica para negociar com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo os termos da quinta adenda ao contrato de concessão, com vista à incorporação de uma nova área no Terminal Multipropósito, permitindo aumentar a capacidade de manuseamento de carga e fortalecer a competitividade do principal porto do país.
Durante a sessão, foram igualmente aprovadas alterações na liderança de algumas instituições públicas. Domingos da Conceição foi exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Dragagens (EMODRAGA), enquanto Cláudio Bores cessou funções como Presidente do Conselho de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), sendo substituído por Dino Foi.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Programa Integrado de Investimentos 2026–2030 e o Programa Nacional de Polos de Desenvolvimento Integrado, considerados instrumentos fundamentais para concretizar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044. O objectivo é transformar o investimento num dos principais motores da industrialização, da criação de emprego, da valorização do capital humano, da redução das desigualdades regionais e da melhoria das condições de vida.
