Maputo(O Destaque – O Consórcio Mais Integridade, uma plataforma da sociedade civil composta por sete organizações (CIP, CESC, CEJP, FAMOD, MISA, NAFEZA e Solidariedade Moçambique), expressou preocupação sobre a falta de clareza e transparência no processo de selecção dos membros da sociedade civil para a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo. Este diálogo, focado em reformas constitucionais, legislativas e de governança, visa consolidar a reconciliação e a paz duradoura.
O processo de diálogo teve um avanço com a assinatura dos Termos de Referência em 5 de março de 2025, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo. Esses termos resultam de um esforço conjunto para fortalecer o desenvolvimento socioeconômico, garantir o Estado de Direito e restaurar a confiança nas instituições públicas.
Em abril de 2025, a Assembleia da República aprovou o Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo, através da Lei n.º 1/2025. Posteriormente, o Decreto Presidencial n.º 17/2025, de 5 de maio, aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento da Comissão Técnica. Em 7 de maio de 2025, o Presidente da República designou 18 membros para a Comissão, oriundos dos partidos políticos signatários do Compromisso.
Contudo, ainda faltam ser designadas três individualidades a serem indicadas pela sociedade civil, perfazendo um total de 21 membros. O cerne da preocupação do Consórcio Mais Integridade reside na ambiguidade dos mecanismos de seleção. Conforme os Termos de Referência iniciais, a seleção dessas três personalidades deveria ocorrer por meio de um concurso público. No entanto, a Lei n.º 1/2025 e o Decreto n.º 17/2025 alteram essa previsão, estabelecendo que a indicação será feita por convite e consenso da Comissão.
“Existe uma contradição flagrante entre os critérios de seleção dispostos nos Termos de Referência e o que foi posteriormente legislado”, afirma um porta-voz do Consórcio Mais Integridade, que preferiu não ser nomeado diretamente neste momento. “A ausência de critérios claros para a seleção das individualidades da sociedade civil pode comprometer a objetividade e a credibilidade de todo o processo.
O Consórcio Mais Integridade defende que a abertura de um concurso público com critérios claros e precisos conferiria maior transparência, imparcialidade e credibilidade à seleção. Para o Consórcio, uma escolha baseada em convites e consensos, sem critérios expressos, pode levar à indicação de indivíduos sem a experiência ou perícia necessárias nas áreas cruciais a serem abordadas pela Comissão, como as reformas na Constituição, no sistema eleitoral, na governança descentralizada e na administração do Estado e da Justiça.
Nesse sentido, o Mais Integridade recomenda a alteração pontual da Lei n.º 1/2025 e do Decreto n.º 17/2025. A proposta é que a redação seja modificada para: “a indicação ou seleção das três (3) individualidades, provenientes das Organizações da Sociedade Civil, poderá ser feita por meio de concurso público, nos termos a serem fixados por Regulamento próprio a ser aprovado pelos 18 membros da Comissão Técnica“.
O Consórcio exorta o Presidente da República, os líderes dos partidos com assento parlamentar e os 18 membros já designados da Comissão Técnica a estabelecerem critérios transparentes e imparciais para a seleção, garantindo que o processo resulte em consensos nacionais sustentáveis, fruto de um debate verdadeiramente democrático e com efeitos claros .
